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Tribunais e registos reabrem com teletrabalho e proteções de acrílico

O teletrabalho vai continuar e haverá um sistema de rotatividade de funcionários nos tribunais e nos registos, adiantou a ministra da Justiça. Para recuperar prazos agora prorrogados e antecipar vaga de idas às lojas de cidadão, haverá espaços alternativos e temporários.

Francisca Van Dunem ministra da justiça
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 28 de Abril de 2020 às 18:35
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Levantado o estado de emergência, e à medida em que os serviços públicos começarem, pouco a pouco, a reabrir, a receita deverá ser esta, disse esta terça-feira no Parlamento a ministra da Justiça. Francisca Van Dunem, que esteve numa audição na comissão de Assuntos constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, explicou que agora "a grande preocupação é a gestão dos espaços físicos".

 

Para já, está concluída a aquisição de um conjunto de equipamentos de proteção em acrílico, que foram já colocados, nomeadamente, nas conservatórias, que permitem manter uma separação física no atendimento. Além de equipamento de proteção individual, o ministério efetuou um contrato com uma empresa que faz a desinfeção de espaços, informou a ministra.

 

Para os tribunais está também a ser pensada uma solução que deverá passar por um "layout para as salas de audiência". "Estamos com os arquitetos a trabalhar para encontrar um modelo que permita assegurar a proteção física das pessoas que tenham de estar em simultâneo numa sala de audiências", referiu Francisca Van Dunem.

 

Recuperar atrasos

O encerramento, durante este período, dos tribunais e das lojas de cidadão gerou uma quebra enorme de serviços nos registos e notariado, que "em alguns casos foi de 50%, e noutros chegou aos outros 75%", adiantou a ministra.  A título de exemplo, o número de pedidos de cartão de cidadão recuou 80%, no registo comercial a quebra foi de 44,7% e no predial chegou aos 70,1%. Foram pedidas no total menos 18,3%.

 

Em alguns casos, os serviços presenciais foram substituídos por outros online, como o caso do "Nascer Cidadão", que permite registar crianças nas maternidades. O encerramento destes serviços deu lugar a 1.700 pedidos de registo online.

 

Durante o estado de emergência, documentos caducados ou em vias de caducar, como o cartão de cidadão ou a carta de condução, viram os seus prazos prorrogados até ao final de junho, o que permite antecipar que, nessa altura, haverá uma corrida aos registos, para regularização destas situações. Para resolver o inevitável problema causado pela esperada "grande pressão" haverá um "programa temporário de espaços para renovação", explicou a ministra, mas ainda sem adiantar detalhes.

 

Entretanto, com uma parcela significativa de mais de 40% de funcionários em teletrabalho, e o atendimento reduzido às questões urgentes, a ordem foi para recuperar trabalho em atraso. "Esta redução de procura ajudará a que internamente se organize o serviço e não cheguemos ao fim do período na mesma situação inicial", afirmou a ministra.

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