Agostinho Pereira de Miranda: “Degradação da justiça é um grave atentado ao Estado de direito”
O Observatório do Estado de Direito para os países de expressão lusófona nasce hoje. O objetivo é garantir a defesa dos direitos dos cidadãos e o papel dos advogados na boa administração de justiça.
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Nasce hoje, oficialmente, o Observatório do Estado de Direito para os países de expressão lusófona. A iniciativa é da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP) e visa garantir a defesa dos direitos dos cidadãos e o papel dos advogados na boa administração de justiça. Pedro Pais de Almeida, líder da FALP, e Agostinho Pereira de Miranda, presidente da assembleia geral da federação e coordenador do Observatório, explicam ao Negócios o que está em causa. Na justificação deste novo projeto, lembram que a "degradação e mau funcionamento dos aparelhos de justiça" constituem, em si mesmo, "um grave atentado ao Estado de direito".
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