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Direito da concorrência no mercado digital: Regras pouco claras e custos são entrave para novas empresas

A Autoridade da Concorrência está a fazer uma consulta ao mercado digital, entre os problemas que irá ver identificados como um entrave para os novos “players” estão a incerteza criada pelas regras do setor e os custos para as empresas.

iStockphoto
18 de Novembro de 2021 às 13:00
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As leis que regulamentam o funcionamento do mercado digital, como a do comércio online ou a dos novos modelos de serviços financeiros, são pouco claras. Mais, começar a competir no mundo dos negócios online exige custos pouco suportáveis. Para os advogados que lidam com as novas tecnologias e o Direito da Concorrência, os aspetos referidos são vistos como um entrave à entrada de novos "players", assim como respondem a algumas das dúvidas deixadas pela Autoridade da Concorrência, no âmbito de uma consulta pública que, até meados de dezembro, está a fazer junto do chamado mercado digital.

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