pixel

Negócios: Cotações, Mercados, Economia, Empresas

Notícias em Destaque

Direito Público: Lei que agiliza PRR alarga prazo com OK de especialistas

A lei que simplifica os procedimentos de contratação pública quando estão em causa fundos europeus, como a chamada “bazuca” europeia, tinha prazo até fim deste ano, mas será prorrogada até 2026.

Yves Herman/Reuters
27 de Outubro de 2022 às 12:00
  • Partilhar artigo
  • ...

O Governo aprovou no último Conselho de Ministros um decreto-lei que altera algumas normas na área da contratação pública, visando acelerar, segundo o Executivo, o investimento com apoio, nomeadamente, de fundos comunitários. Até que ponto podem as medidas em causa dar rapidez aos processos e ter o efeito pretendido é a pergunta que se faz. Especialistas em direito público inquiridos pelo Negócios admitem que a ideia é boa, mas só o tempo dirá se funciona. Já de teor positivo é considerada a prorrogação até 2026 da lei que simplifica a tramitação de procedimentos de contratação pública quando estão em causa, por exemplo, dinheiros da chamada "bazuca" europeia.

Ver comentários
Publicidade
C•Studio