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Enriquecimento ilícito cria divisão no setor da Justiça

Associações de juízes e de magistrados defendem a criação do crime de enriquecimento ilícito. Advogados e Ministério da Justiça dizem que é inconstitucional.

Francisca Van Dunem diz que o Tribunal Constitucional já foi claro quanto ao tema do enriquecimento ilícito. Rodrigo Antunes
João Maltez jmaltez@negocios.pt 29 de Outubro de 2020 às 11:15
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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Transparência e Integridade foram três dos atores, entre cerca de meia centena, que intervieram no processo de consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Qualquer das instituições defende, embora com nuances, tipificar o crime de "enriquecimento ilí...
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