Voluntarismo do BUPi é “calcanhar de Aquiles” do sistema de registos
De uso gratuito até ao final de 2025, advogados defendem que a eficácia da plataforma “tem vindo claramente a crescer”. Ainda assim, notam que o voluntarismo do sistema tem levado a erros e dificuldades e que será importante prever obrigações legais de atualização por parte dos proprietários.
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O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma criada em 2017 que ajuda os proprietários de terrenos rústicos e mistos a identificar, delimitar e registar o seu terreno. De uso gratuito até ao final de 2025, os advogados defendem que a eficácia da plataforma “tem vindo claramente a crescer”. Ainda assim, notam que o voluntarismo do sistema tem levado a erros e dificuldades. Dizem que será importante prever obrigações legais de atualização por parte dos proprietários, assim como uma maior capacitação dos técnicos, fator que poderá evitar um “maior amadorismo e inaptidão para o tratamento do tema”.
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