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Dilma: "Temo que a democracia seja condenada comigo"

Falando perante o Senado, a presidente afastada pediu abertamente a sua absolvição. Insistiu que não cometeu nenhum crime de responsabilidade orçamental e disse estar a ser vítima de chantagem, de discriminação sexual e das "elites".

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Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 29 de Agosto de 2016 às 15:18
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Numa derradeira tentativa de virar o jogo a seu favor, Dilma Rousseff pegou em mãos a sua defesa, até agora entregue a Eduardo Cardozo, seu antigo ministro da Justiça, e compareceu pessoalmente no Senado na última fase do seu julgamento para pedir abertamente a absolvição.

 

"Estou a ser julgada por acusações injustas e descabidas. É como me submeter a uma pena de morte política. Temo que a democracia seja condenada comigo", afirmou, antes de pedir aos senadores para que não aceitem ser parte de "um golpe que em vez de resolver agravará a crise brasileira". "Votem contra o ‘impeachment’, votem pela democracia", apelou. 


Num discurso de mais de meia hora, a ainda presidente repetiu que não cometeu crimes de responsabilidade orçamental e afirmou que o seu processo de destituição nasce de chantagem, de discriminação sexual e foi motivado por ter atentado contra interesses das "elites".


"O meu processo nasce de uma chantagem do presidente da Câmara", disse, referindo-se a Eduardo Cunha (membro do PMDB, antigo aliado e agora rival do PT de Dilma) que foi entretanto afastado do cargo por estar indiciado por corrupção. "Se eu tivesse compactuado com o pior que há na política brasileira eu não correria o risco de ser destituída", afirmou.

Sem concretizar, Dilma disse ser também vítima de "sectores da elite económica e política", numa orquestração que disse "contar com a cumplicidade de grandes sectores da mídia [comunicação social] brasileira", e deu a entender estar a ser igualmente perseguida por ser "uma mulher que ousou ser presidente" – e por duas vezes.

 

Na sua defesa, Dilma voltou a lembrar o seu passado de defensora da democracia e de vítima de tortura da ditadura militar para concluir que "entre os meus defeitos não está a deslealdade nem a cobardia" e que tem sido "intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública". 


Sobre os crimes de que é acusada, centrou-se exclusivamente sobre alguns aspectos dos decretos alegadamente irregulares assinados em 2015 (o essencial das "pedaladas" e das despesas não autorizadas identificado pelo Tribunal de Contas da União data de 2013 e de 2014), frisando que a legislação e as práticas vigentes foram cumpridas. "São
 apenas pretextos para derrubar sem crime de responsabilidade um governo legitimo, o governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas", repetiu.

A presidente brasileira foi afastada em 13 de Maio, há mais de 100 dias, após o primeiro voto no Senado, estando desde então o cargo a ser interinamente assumido pelo seu "vice" Michel Temer que, em caso de condenação de Dilma, concluirá, à partida, o mandato até ao fim de 2018. Sobre o actual governo interino, que acaba de anunciar a intenção de congelar as despesas públicas por 20 anos, disse que este está a destruir as suas políticas, e "o resultado será um ataque à segurança social, mais pobreza e mais mortalidade infantil".

Já na parte em que respondia aos senadores, designadamente a Ana Amélia (PP), Dilma recusou que tivesse maquilhado as contas públicas para esconder a real situação do país e ampliar as chances de ser reeleita em 2014, e que, com isso, tenha aprofundado a recessão em que o Brasil entretanto mergulhou. Segundo a presidente afastada, as chamadas "pedaladas fiscais" (atrasos nos pagamentos do Tesouro a bancos públicos) e os decretos presidenciais sem autorização legislativa então publicados serviram para "manter o poder de compra do trabalhador" e enfrentar a Grande Crise que, disse, foi provocada  por "causa do euro, não porque o Reino Unido quer sair da União Europeia, mas porque os bancos europeus estavam completamente 'bichados' e levaram a uma enorme desaceleração económica". "Nós não inventámos a crise, nós evitámos que ela chegasse e segurámos o desemprego", afirmou ainda.

O desemprego foi estancado em cerca de 8% em 2009, mas está actualmente em torno de 11%, valor próximo do da inflação. O défice orçamental quase quadruplicou para 10% do PIB, a dívida pública passou de 60% para quase 80% e o Brasil perdeu o grau de investimento que havia conquistado em 2008 – todas as agências de rating classificam hoje de "lixo" a dívida emitida pelo Tesouro brasileiro. No final deste ano, o PIB brasileiro terá caído cerca de 8% desde 2014.

Questionada sobre as razões que levaram os seus governos a não identificar nas contas públicas as dívidas que o Tesouro acumulou com os bancos  - e, logo, a subestimar o défice e a dívida da federação brasileira de 2014, ano eleitoral - Dilma respondeu que essa era a metodologia definida pelo banco central do Brasil, que "não obrigava" o Executivo a fazer essa contabilização.

 

Contestando a interpretação de Dilma de que está em curso um golpe de Estado, Aloysio Nunes Ferreira, senador do PSDB, afirmou, por seu turno, que o processo em curso "visa justamente fazer cumprir a Constituição", dizendo acreditar que doravante "nenhum governante afrontará as regras essenciais que protegem a saúde financeira do Estado".

Já Lasier Martins, senador do PDT, acusou a presidente afastada de ter sido "omissa e conivente com os desregramentos éticos", dizendo que "não é possível que [Dilma] não tenha visto a gravidade da roubalheira da Petrobras e das estatais". "Tudo isso está imbricado no mesmo governo, que a senhora herdou do seu padrinho político", acrescentou, numa referência a Lula da Silva, que está na bancada no Senado ao lado do cantor Chico Buarque, apoiante do PT. 

Há 47 senadores inscritos para fazer perguntas a Dilma, pelo que a sessão promete entrar pela noite dentro. A votação final deverá acontecer na terça ou na quarta-feira desta semana.

Nesta última fase do processo, onde o julgamento deixou de ser estritamente político e passou a ser conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, para que se confirme a condenação definitiva - que levará à perda do mandato renovado em 2014 e à inelegibilidade por oito anos - será necessário que 54 entre os 81 senadores, ou seja uma maioria qualificada, a julgue culpada dos crimes de responsabilidade orçamental e de gestão em violação das normas constitucionais que estiveram na base da denúncia acolhida pelo Congresso dos Deputados em meados de Abril. 

Segundo o Folha de São Paulo, entre os apoiantes de Dilma não há esperança de que a sua intervenção nesta segunda-feira altere a tendência dos votos, que lhe é desfavorável. Até ao momento, de acordo com o "placard do impeachment" do jornal O Globo, faltará convencer apenas um senador para que Dilma seja condenada à perda de mandato: 53 terão decidido votar a favor da destituição e 18 estarão contra. Dez não responderam.

 

Apesar de estar afastada de funções, Dilma ainda conserva o foro privilegiado, só podendo ser julgada pelo STF. Se o Senado votar pelo "impeachment", perde esse estatuto e poderá ser investigada pelo juiz Sérgio Moro,  que conduz a operação anti-corrupção Lava Jato. Ainda de acordo com o Folha, obstrução à justiça deverá ser o processo que segue, que envolverá também Lula da Silva devido à sua controversa nomeação para ministro da Casa Civil, numa altura em que a sua detenção por Moro, por suspeitas de corrupção, poderia estar iminente.





(Notícia actualizada pela última vez às 17h30)

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