O Supremo Tribunal norte-americano, dominado pelos conservadores, examina na quarta-feira a legalidade de algumas tarifas impostas pelo Presidente Donald Trump, pilares da sua política económica e um importante meio de pressão sobre os restantes países.

Em nome da reindustrialização e da redução do défice comercial norte-americano, Donald Trump anunciou novas sobretaxas sobre produtos que entram nos Estados Unidos (EUA), que variam de 10% a 50%, dependendo da situação e do país em causa.

São estas tarifas - diferentes das que afetam setores específicos, como o automóvel ou o aço - que vão ser analisadas pelo mais alto órgão judicial do país.

Empresas e estados governados por democratas rapidamente questionaram a legalidade de tais imposições sem que o Congresso norte-americano tivesse tido uma palavra a dizer.

O chefe de Estado republicano usou a lei de emergência económica Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 para impor várias destas tarifas, argumentando que o défice comercial dos EUA, que é crónico há décadas, era uma "emergência nacional".

Várias jurisdições federais declararam essas tarifas ilegais, mas elas permanecem em vigor até que o caso seja finalmente decidido.

A Casa Branca (presidência norte-americana) argumenta que uma decisão dos nove juízes que compõem o Supremo - seis conservadores e três progressistas -- contra as medidas faria com que Donald Trump perdesse uma grande influência nas negociações comerciais e empobreceria os Estados Unidos.

"Para o Presidente, a escolha é carregada de consequências: com tarifas, somos um país rico, sem tarifas somos um país pobre", resumiu o assessor jurídico do Governo, John Sauer.

Se essas tarifas fossem invalidadas, o Governo Trump poderia ver-se forçado a devolver as dezenas de milhares de milhões de dólares já arrecadados.

O Governo norte-americano sustenta que as sobretaxas penalizam sobretudo os países exportadores, que diz "lucrarem" descaradamente com os Estados Unidos.

Mas os opositores das políticas de Trump argumentam que são sobretudo as empresas e os consumidores norte-americanos que estão a pagar o preço.

"Essas tarifas ameaçam a própria existência de pequenas empresas como a minha, dificultando a sua sobrevivência, quanto mais crescer", afirmou Victor Schwartz, fundador da importadora de vinhos VOS Selections, um dos que contestaram as tarifas na Justiça.

Para o empresário nova-iorquino Mike Gracie, que importa papel de parede da China, as tarifas traduzem-se em "centenas de milhares de dólares" em custos adicionais.

"Não queremos perder os nossos mercados aumentando os nossos preços", disse Mike Gracie à agência France-Presse (AFP).

"Mas não podemos continuar a absorvê-los indefinidamente", avisou.

A manutenção das tarifas por um longo período de tempo tornará as empresas norte-americanas "menos competitivas" perante a concorrência internacional, disse Kent Smetters, professor da Universidade da Pensilvânia, também citado pela AFP.

No plano político, sublinhou, o caso levanta a questão dos limites do poder presidencial de uma forma mais ampla.

"Se o tribunal autorizar o Governo a fazê-lo, (...) o que mais pode ele fazer sem a aprovação do Congresso? Esta questão pode arrefecer os mercados financeiros", considerou o especialista.