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BCE publica opiniões do comité de ética sobre casos de conflitos de interesse

A haver um parecer sobre a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, será tornado público apenas daqui por seis meses, esclarece fonte oficial do BCE.

#3 - Christine Lagarde
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 28 de Setembro de 2020 às 16:50
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Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE), anunciou esta segunda-feira perante o Parlamento Europeu que as avaliações do comité de ética sobre casos de conflitos de interesse que envolvam os membros do banco central vão passar a ser publicadas online. A decisão tinha sido tomada em julho, mas chega agora ao terreno. 

"Hoje posso anunciar uma medida de transparência adicional", começou por dizer Lagarde. "A partir de agora, vamos publicar no nosso website as opiniões do comité de ética do BCE sobre casos de conflitos de interesse e emprego remunerado pós-mandato dos membros do conselho executivo, do conselho de governação e conselho de supervisão do BCE", garantiu a presidente.

O início das publicações estava previsto para setembro. Uma consulta ao site permite verificar que já estão online sete pareceres. Entre outros, consta uma avaliação feita a Luis de Guindos, vice-presidente do banco, de 25 de outubro de 2018, e outra sobre uma situação reportada pelo ex-comissário e atual governador do banco central da Finlândia, Olli Rehn.

Luis de Guindos notificou o BCE, quando assumiu o cargo, que tem dois membros da família a trabalhar na banca: um numa instituição financeira diretamente supervisionada pelo BCE, outro numa empresa do setor financeiro.

Depois de analisar as duas situações reportadas, a comissão de ética do BCE decidiu que Luis de Guindos não pode participar em nenhuma reunião, nem ter acesso a documentos ou informação, que digam respeito ao banco em causa. Determinou que de Guindos não tem quaisquer interesses pessoais ou privados, bem como interesses financeiros na instituição em causa. Também não tem contas nem portefólios geridos em nome do referido familiar.
 
Já no que diz respeito à outra empresa do setor financeiro, considerou que é afetada apenas de forma indireta pela ação do BCE, pedindo contudo que a referência a esta relação permaneça registada por motivos de transparência.

O caso de Olli Rehn, de fevereiro de 2019, diz respeito à atividade profissional da sua esposa, numa casa de investimentos financeiros finlandesa. O BCE considerou não haver qualquer motivo para considerar que há conflito de interesses, mas também pediu que a referência à atividade profissional da sua esposa fosse mantida no registo, em nome da transparência.

Contactado pelo Negócios, o BCE esclareceu que no caso de o comité de ética se ter pronunciado sobre qualquer aspeto da nomeação de Mário Centeno, envolta em polémica por ter ido para governador do Banco de Portugal diretamente de ministro das Finanças, o parecer será tornado público dentro de seis meses, na nova atualização da informação. Os pareceres serão sempre publicados duas vezes por ano, esclarece a mesma fonte.

Em julho, o BCE já tinha esclarecido ao Expresso que não seriam publicados pareceres sobre o ex-governador Carlos Costa, tendo em conta que a medida só seria implementada depois da sua saída do cargo. O gabinete de imprensa do BCE adiantou que se considerou que os casos de conflitos de interesse identificados – e que foram colocados pelo próprio ao comité – diziam respeito a matérias a ser tratadas exclusivamente em Portugal.

"Esta nova iniciativa complementa o Código de Conduta único para altos cargos do BCE e demonstra o nosso compromisso para com a integridade e as boas práticas de governação", defendeu esta segunda-feira Lagarde. "Vai facilitar o escrutínio público, aumentando dessa forma a confiança no BCE e nas suas decisões", acrescentou.

Política monetária sem pistas

Sobre a situação económica e política monetária, Lagarde repetiu a análise que já tem vindo a fazer desde e a última reunião de decisões monetárias, quando foram atualizadas as projeções económicas dos peritos do BCE, não avançando qualquer pista sobre novas medidas de política monetária.

"A crise sanitária vai pesar na atividade económica", reconheceu, sinalizando riscos descencentes e lembrando a projeção de uma recessão de 8% para a zona euro, este ano, bem como a necessidade de esperar até ao final de 2022 para recuperar os níveis de atividade pré-crise.

Questionada diretamente sobre se haverá mais medidas, Lagarde atirou a análise para mais tarde, quando houver mais dados sobre o andamento da atividade económica. A presidente do BCE repetiu a importância de uma estratégia monetária coordenada com a política orçamental e assegurou que se for necessário serão tomadas medidas.

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