Vítor Constâncio, que falava a jornalistas portugueses após ter apresentado o relatório de 2012 do BCE perante a comissão de Assuntos e Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, instado a comentar a ideia defendida, por exemplo, pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, de uma devolução dos lucros obtidos com os empréstimos aos países sob assistência, disse que cabe ao Eurogrupo tomar uma decisão dessa natureza, como aconteceu no caso grego.

"Os bancos centrais estão proibidos pelo tratado de devolver qualquer dinheiro directamente aos países; os governos é que o podem fazer, porque recebem os lucros dos respectivos bancos centrais. E o que aconteceu no caso da Grécia foi precisamente, no contexto da negociação do programa que está em curso para a Grécia, os governos terem decidido que iriam devolver à Grécia - os governos, insistiu - aquilo que receberiam dos bancos centrais relacionado com a divida grega", declarou.

Constâncio, que, durante o período de debate na comissão parlamentar, já havia sido questionado pela eurodeputada Marisa Matias (Bloco de Esquerda) sobre a "imoralidade de o BCE estar a obter lucros à custa das dificuldades de alguns países", reforçou que se trata, "portanto, de uma decisão dos governos, são eles que estão comprometidos a fazer essa devolução, e não os bancos centrais propriamente ditos, visto que os bancos centrais, se fizessem essa promessa, isso seria estritamente contra o tratado".

Questionado sobre a possibilidade de a decisão que foi aplicada à Grécia ser também aplicável a Portugal, o responsável do BCE insistiu que "é possível fazer com qualquer país, mas é o Eurogrupo que tem que tomar essa decisão".

Relativamente a algumas críticas no sentido de o BCE estar a ficar "isolado" na defesa da continuidade de políticas de austeridade, face a posições agora alegadamente mais flexíveis das outras instituições da troika (Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), Vítor Constâncio refutou tal ideia, defendendo que o rumo deve ser mantido, de consolidação das contas públicas e disciplina orçamental, mas com alguma flexibilidade, tal como tem vindo a ser feito.

"Não creio (...) Essa discussão é mais complexa do que essa atribuição tão linear de posições. Cada caso é um caso, toda a discussão sobre os chamados multiplicadores leva à conclusão que eles são diferentes para diferentes países, em diferentes situações, portanto não é possível generalizar essa discussão e tirar essas conclusões, como muitas vezes tem sido feito", disse.

O responsável do BCE recordou a propósito que "tem acontecido em diferentes casos", designadamente com Espanha e Portugal, "que, recentemente, os objectivos têm sido revistos em alta e os prazos têm sido estendidos".

"Tem havido, em concreto, flexibilidade no sentido precisamente da velocidade do ajustamento que é pedida aos países, mantendo uma trajectória que possa, no fim, assegurar a sustentabilidade da divida publica e os países possam regressar aos mercados em condições de financiamento que sejam mais favoráveis. Esse é o objectivo final que se mantém, embora, repito, com a flexibilidade que tem sido demonstrada recentemente para vários países".

Por fim, questionado sobre a leitura dada a recentes declarações do presidente da Comissão Europeia sobre os "limites da austeridade", Vítor Constâncio escusou-se a comentá-las, remetendo esclarecimentos para o próprio Durão Barroso, mas disse tê-las entendido como se referindo a "limites sócio-políticos", sobre os quais o BCE "não tem qualquer comentário a fazer".