António Mendonça Mendes: Experiência política, mas estreante na fiscalidade

Licenciado em direito, advogado, 41 anos, António Mendonça Mendes tem, segundo o próprio, "uma vasta experiência no sector público", tendo trabalhado "nas áreas da Administração Pública, Justiça, Transportes e Saúde". A informação consta da sua nota biográfica no site da sociedade de advogados André, Miranda e Associados, da qual é um dos sócios, mas não há referências à sua experiência na área da fiscalidade. António Costa convidou-o para liderar a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, cargo deixado vago por Fernando Rocha Andrade, que se demitiu na sequência da polémica em torno das viagens doEuro2016 e de quem o novo governante é próximo desde os tempos da faculdade em Coimbra.

Claramente estreante na área dos impostos – ao contrário de Rocha Andrade, que é especialista na matéria, tem grandes conhecimentos técnicos e se move com muito à vontade na fiscalidade –, não lhe faltará, contudo, experiência política. Irmão de Ana Catarina Mendes, secretária-geral-adjunta do Partido Socialista, é presidente da Federação distrital de Setúbal desde Março do ano passado, o que lhe confere peso dentro do partido. Aliás, a sua ligação ao PS é antiga. Como Ana Catarina Mendes, passou pela JS e quem então o acompanhou sublinha "a sua grande capacidade intelectual e características de bom estratega" que, no entanto, se mantinha sempre na retaguarda em relação à irmã.

Passou já também por alguns gabinetes ministeriais. Um deles foi o de Ana Jorge, ex-ministra da Saúde, onde, entre 2009 e 2011, no segundo Governo de José Sócrates, exerceu funções de chefe de gabinete. Quando saiu, a ministra atribuiu-lhe um louvor "pelo seu trabalho, pela dedicação e pelo brio profissional demonstrados no trabalho desenvolvido". E, no texto publicado em Diário da República, pode ler-se que "a sua cordialidade e afabilidade, são qualidades que resultaram num contributo muito significativo para o bom funcionamento e espírito de equipa".

Anteriormente António Mendonça Mendes tinha também passado pelo gabinete de Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes do primeiro Governo de Sócrates e for assessor de Diogo Lacerda Machado, durante a passagem deste pela secretaria de Estado da Justiça em 2002, e de Alexandre Rosa, secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de António Guterres.

Depois de terminar o curso na Faculdade de Direito de Coimbra, na variante de Ciências Jurídico Económicas, realizou o estágio de advocacia e esteve dois anos em Macau, onde lançou a sua carreira como advogado e tem inscrição na Associação de Advogados de Macau. Durante dois anos trabalhou com o grupo Geocapital, de Ferro Ribeiro e Stanley Ho, onde foi advogado interno.

Já em Portugal, foi director da REFER, com responsabilidades nas áreas de organização, assuntos jurídicos e capital humano. No ano passado foi designado para o Conselho dos Julgados de Paz por indicação do grupo parlamentar do PS.

 

A sua escolha para a secretaria de Estado dos Assuntos fiscais foi algo inesperada. Vários fiscalistas contactados pelo Negócios revelaram-se surpreendidos, sobretudo pela ausência de experiência na área. Uma característica que terá, necessariamente, de compensar com a escolha de uma equipa forte do ponto de vista técnico e com o apoio da própria Autoridade Tributária e Aduaneira.

A experiência política e o peso dentro do partido poderão ser pontos importantes a seu favor, numa altura em que o Governo prepara o Orçamento do Estado para 2018 e há questões difíceis a discutir e negociar com os partidos que à esquerda apoiam o Governo no Parlamento, nomeadamente no que toca à revisão dos escalões do IRS, o tão prometido alívio fiscal para algumas famílias.