Costa aperta na confidencialidade dos Conselhos de Ministros

Os ministros de António Costa têm regras de confidencialidade para respeitar nas reuniões de Conselho de Ministros mais apertadas do que os membros do Executivo de Pedro Passos Coelho.

 

Na orgânica do XXI Governo constitucional, publicada esta quinta-feira, 17 de Dezembro, em Diário da República, é indicado que "as agendas, as apreciações, as opiniões, as deliberações e as súmulas do Conselho de Ministros e da Reunião de secretárias/os de Estado são confidenciais, sem prejuízo de as últimas serem facultadas, mediante extracção de cópia sujeita a regime de confidencialidade, a qualquer membro do Governo que integre, respectivamente, cada um daqueles órgãos e que as solicite".

 

Na orgânica do Governo liderado por Passos Coelho, publicada um dia antes de o Executivo cair, este não era um ponto que estava inscrito no artigo que se refere à "solidariedade" e à "confidencialidade" destes encontros.

Há outros pontos que são em comum: tal como o antecessor, o actual primeiro-ministro quer que "todos os membros do Governo" estejam "vinculados" às deliberações tomadas no Conselho de Ministros, segundo o Decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 de Dezembro. Contudo, António Costa, na sua orgânica, acrescenta que os governantes têm a "obrigação de as respeitar e de as executar lealmente". Algo que não constava da orgânica do XX Governo. De resto, tanto Coelho como Costa obrigavam ao vínculo ao "dever de sigilo" e proibiam a divulgação das matérias a discutir e apreciar nos encontros de Conselho de Ministros.

 

António Costa acrescenta ainda que a competência para "dar informação pública sobre a agenda e as deliberações do Conselho de Ministros" cabe à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques Leitão. 

 

Transversalidade de ministros

 

A publicação da orgânica do Governo oficializa uma decisão já tomada em Conselho de Ministros a 26 de Novembro. É neste Decreto-Lei que está a indicação relativa aos cargos e competências do primeiro-ministro e dos seus 17 ministros, tal como dos secretários de Estado. Aqui, como já havia sido noticiado, é assinalada a intenção de os ministros terem "competências transversais", sendo dado os exemplos específicos da modernização administrativa, planeamento e assuntos do mar.

Primeiro-ministro – António Costa

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares – Pedro Nuno Santos

Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro – Mariana Vieira da Silva

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Miguel Prata Roque

 

Ministro dos Negócios Estrangeiros – Augusto Santos Silva

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus – Margarida Marques

Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Teresa Ribeiro

Secretário de Estado das Comunidades – José Luís Carneiro

Secretário de Estado da Internacionalização – Jorge Oliveira

 

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa – Maria Manuel Leitão Marques

Secretária de Estado da Modernização Administrativa – Graça Fonseca

 

Ministro das Finanças – Mário Centeno

Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças – Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Fernando Rocha Andrade

Secretário de Estado do Orçamento – João Leão

Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público – Carolina Ferra 

 

Ministro da Defesa Nacional – José Alberto Azeredo Lopes

Secretário de Estado da Defesa – Marcos Perestrello

 

Ministra da Administração Interna – Constança Urbano de Sousa

Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna – Isabel Oneto

Secretário de Estado da Administração Interna – Jorge Gomes

 

Ministra da Justiça – Francisca Van Dunem

Secretária de Estado Adjunta e da Justiça – Helena Mesquita Ribeiro

Secretária de Estado da Justiça – Anabela Pedroso

 

Ministro-Adjunto – Eduardo Cabrita

Secretário de Estado das Autarquias Locais – Carlos Miguel

Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade – Catarina Marcelino

 

Ministro da Cultura – João Soares

Secretária de Estado da Cultura – Isabel Botelho Leal

 

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Manuel Heitor

Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Maria Fernanda Rollo

 

Ministro da Educação – Tiago Brandão Rodrigues

Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Alexandra Leitão

Secretário de Estado da Educação – João Costa

Secretário de Estado da Juventude e do Desporto – João Wengorovius Meneses

 

Ministro do trabalho, Solidariedade e Segurança Social – José António Vieira da Silva

Secretário de Estado do Emprego – Miguel Cabrita

Secretária de Estado da Segurança Social – Cláudia Joaquim

Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência – Ana Sofia Antunes

 

Ministro da Saúde – Adalberto Campos Fernandes

Secretário de Estado Adjunto da Saúde – Fernando Araújo

Secretário de Estado da Saúde – Manuel Delgado

 

Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – Pedro Marques

Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão – Nelson de Souza

Secretário de Estado das Infraestruturas – Guilherme W. d’Oliveira Martins

 

Ministro da Economia – Manuel Caldeira Cabral

Secretário de Estado Adjunto e do Comércio – Paulo Ferreira

Secretário de Estado da Indústria – João Vasconcelos

Secretária de Estado do Turismo – Ana Mendes Godinho

Secretário de Estado da Energia – Jorge Seguro

 

Ministro do Ambiente – João Pedro Matos Fernandes

Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente – José Mendes

Secretário de Estado do Ambiente – Carlos Martins

Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza – Célia Ramos

 

Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Luís Capoulas Santos

Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação – Luís Medeiros Vieira

Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural – Amândio Torres

 

Ministra do Mar – Ana Paula Vitorino

Secretário de Estado das Pescas – José Apolinário