Marcelo: Decisão do Governo sobre negócio dos submarinos é “original”

Porque é que na Alemanha o negócio das contrapartidas resultou em condenações por crime económico e, por cá, nada acontece? Foi uma das perguntas colocadas este fim-de-semana por um telespectador a Marcelo Rebelo de Sousa, que atribui parte da responsabilidade ao actual Governo, que acaba de influenciar o arquivamento do processo, ao ter assinado um novo contrato de contrapartidas com o consórcio alemão.

No programa semanal na TVI, Marcelo começou por responder que a situação “é um bocado difícil de perceber, sobretudo se for verdade que um dos condenados na Alemanha negociou depois contrapartidas com o Estado português”. 

Na Alemanha os tribunais funcionam rápido e a tempo, e entenderam que tinha havido crime económico. Já “em Portugal o que se passa é que pelo último acordo celebrado por este Governo, [o Governo] mudou as contrapartidas e reconheceu que não era lesado em nada pela contraparte alemã”. 

“Ora, estes crimes que estariam para ser julgados pelo tribunal português suporiam uma lesão do Estado. Se o próprio lesado diz que não foi lesado, extingue-se o crime. É um pouco original”, diz Marcelo. Que acrescenta que “é a vida, é assim”. 

Recorde-se que nas últimas semanas vieram a lume noticias sobre a negociação de novas contrapartidas entre o Governo português e pelo consórcio alemão que passam pelo investimento num hotel de luxo no Algarve. Esta contrapartida levará os arguidos a pedir a anulação do julgamento, por considerarem que o Estado já está devidamente reparado com este novo negócio. 

O ministro Álvaro Santos emitiu um comunicado este fim-de-semana aceitando um requerimento do PCP para se deslocar ao Parlamento para explicar o que os comunistas afirmam ser “um caso escandaloso de gestão danosa do interesse público por parte do Governo”.  

O negócio dos submarinos começou a ser investigado em 2005 pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por suspeitas de corrupção. 

O processo foi desencadeado por escutas telefónicas no âmbito do processo Portucale, onde foram interceptadas conversas entre Paulo Portas e Abel Pinheiro.