Ferro Rodrigues considera "absurdo" criar outra comissão sobre a Caixa

Ferro Rodrigues afirma que PSD e CDS têm o direito de pedir a constituição de uma nova comissão parlamentar de inquérito à Caixa. Mas estando já uma a decorrer, diz que "é um bocado absurdo" estar a criar outra. Uma opinião deixada numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, divulgada este domingo.

Questionado sobre se a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa, já em curso, tem condições para prosseguir o seu trabalho após a demissão do presidente José Matos Correia, o Presidente da Assembleia da República diz que essa decisão pertence ao PSD e ao CDS.

Ferro Rodrigues assinala, no entanto, que a CPI "da mesma maneira que foi criada potestativamente, também pode acabar potestativamente [risos], no sentido em que os partidos que a criaram se desinteressem dessa comissão e criem outra. Porque é possível criar sempre outra comissão alternativa. Agora, parece-me é um bocado absurdo". 

Na sexta-feira soube-se que o PSD e o CDS-PP vão avançar com a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento do ministro das Finanças, Mário Centeno, na polémica da Caixa.

Questionado sobre se a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa, já em curso, tem condições para prosseguir o seu trabalho após a demissão do presidente José Matos Correia, o Presidente da Assembleia da República diz que essa decisão pertence ao PSD e ao CDS.

Ferro Rodrigues assinala, no entanto, que a CPI "da mesma maneira que foi criada potestativamente, também pode acabar potestativamente [risos], no sentido em que os partidos que a criaram se desinteressem dessa comissão e criem outra. Porque é possível criar sempre outra comissão alternativa. Agora, parece-me é um bocado absurdo". 

Segundo indicaram fontes à agência Lusa, a futura comissão averiguará o período desde a negociação para a nomeação da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), presidida por António Domingues, até à demissão do gestor, na sequência da controvérsia com a entrega das declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

A iniciativa surge após a esquerda parlamentar ter inviabilizado esta semana a análise da troca de comunicações entre o ministro das Finanças e António Domingues na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos que já está constituída. 

Ferro Rodrigues teme boicote da actual comissão

"Houve muito trabalho, muita gente foi ouvida, muitas pessoas foram à Assembleia da República responder para o objecto da comissão, que era saber porque é que a Caixa Geral de Depósitos tinha chegado àquela situação em que era necessário uma recapitalização tão forte e uma restruturação tão importante", afirmou Ferro Rodrigues na entrevista para justificar porque considera um "absurdo" criar outra comissão. 

O Presidente da Assembleia da República considera que "seria lamentável se houvesse um boicote ao funcionamento daquela comissão para agora se criar uma paralela para saber dos sms ou dos e-mails ou seja do que for".

Ainda assim, Ferro Rodrigues salientou que "os partidos têm a faculdade de propor e até de criar comissões parlamentares de inquérito. Foi isso que PSD e CDS fizeram. Vejo como salutar o exercício do direito potestativo dos deputados que, nunca esqueço, são os titulares do órgão de soberania Assembleia da República". 

O Presidente da Assembleia da República considera que "seria lamentável se houvesse um boicote ao funcionamento daquela comissão para agora se criar uma paralela para saber dos sms ou dos e-mails ou seja do que for".

Sobre a demissão do presidente da CPI da Caixa, o deputado José Matos Correia do PSD, o Presidente da Assembleia da República afirmou que "foi um serviço que ele prestou à Assembleia da República e que, às tantas, perdeu a paciência [risos]. 

Eu compreendo, porque não é fácil ser presidente de uma comissão de inquérito potestativa em que os partidos que a propõem estão em minoria e depois há dúvidas de interpretação sobre o que é que faz parte do âmbito da comissão e o que não faz".

Ferro Rodrigues abordou ainda a recusa da CGD, do Banco de Portugal e da CMVM em entregarem documentos solicitados pela CPI, lamentando o recurso aos tribunais. "Acho que é um mau precedente haver um recurso da Assembleia para a Relação. Porque isso exprime uma relação, de certa maneira, de dependência entre órgãos de soberania que são completamente distintos".

O Presidente da AR acrescentou que "aquilo que aconteceu é que essas entidades que citou - todas muito importantes - recorreram da decisão do Tribunal da Relação para o Supremo. Portanto, essa decisão, enquanto não transitar em julgado, enquanto não houver decisão do Supremo, não existe. Isto é negativo? É. Mas foi gerado por quem? Não foi pelo presidente da Assembleia da República!"

Ferro Rodrigues abordou ainda a recusa da CGD, do Banco de Portugal e da CMVM em entregarem documentos solicitados pela CPI, lamentando o recurso aos tribunais. "Acho que é um mau precedente haver um recurso da Assembleia para a Relação. Porque isso exprime uma relação, de certa maneira, de dependência entre órgãos de soberania que são completamente distintos".

O Presidente da AR acrescentou que "aquilo que aconteceu é que essas entidades que citou - todas muito importantes - recorreram da decisão do Tribunal da Relação para o Supremo. Portanto, essa decisão, enquanto não transitar em julgado, enquanto não houver decisão do Supremo, não existe. Isto é negativo? É. Mas foi gerado por quem? Não foi pelo presidente da Assembleia da República!"