Fundo de emergência para a habitação avança no primeiro trimestre de 2026

O Fundo de Emergência para a Habitação está em circuito legislativo e deverá avançar nos primeiros meses do próximo ano, afirmou esta sexta-feira no Parlamento o primeiro-ministro. Luís Montenegro referiu que está em preparação um terceiro pacote de medidas para a habitação, “que será anunciado no 1.º trimestre” e que integrará medidas no âmbito do “arrendamento urbano, heranças indivisas e também, a criação deste fundo de emergência, estamos a trabalhar em cima disso”. 

O primeiro-ministro, que participa num debate em plenário, respondia a Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, partido do qual partiu a iniciativa para a criação deste fundo, incluído no Orçamento do Estado para 2024 com o objetivo de ajudar pessoas em risco de perder a casa, financiando alojamento temporário ou ajudando no pagamento de rendas/créditos.

Montenegro refutou também críticas da deputada ao valor de 2.300 euros previsto pelo Governo como “valor moderado” de renda para efeito de incentivos fiscais, nomeadamente IVA da construção a 6% ou taxa de apenas 10% de IRS nos rendimentos prediais.

“Estamos a trabalhar para aumentar a oferta no mercado do arrendamento em todos os contextos, onde o preço da mediana é mais baixo e mais elevado e isso tem de contemplar um intervalo de renda que possa abranger todas as famílias que têm carências habitacionais".

O pacote de medidas fiscais conhecido esta semana “não terá um efeito imediato na descida dos preços”, admitiu o primeiro-ministro. “Os processos de construção e requalificação do edificado que existe ainda não iniciar-se”, mas “no médio prazo o aumento de oferta terá inevitavelmente um impacto no preço, moderando-o”.