Montenegro admite que país poderá registar “pequenos défices”

Montenegro admite que país poderá registar “pequenos défices”

O primeiro-ministro admitiu esta quinta-feira que Portugal poderá registar "pequenos défices" em consequência do volume dos investimentos necessários para responder aos efeitos das tempestades, mas garantiu que as finanças públicas nacionais vão continuar equilibradas.

Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro em resposta a uma intervenção do líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, na parte final do debate quinzenal na Assembleia da República.

De acordo com a tese apresentada pelo primeiro-ministro, em 2024 e 2025 Portugal criou "resiliência económica e financeira para poder agora garantir que o Estado está em condições de adotar apoios extraordinários, de um volume de investimento que não estava inicialmente previsto", para fazer face à devastação provocada pelas tempestades em território continental nacional.

Ao mesmo tempo, segundo Luís Montenegro, em termos macroeconómicos, o país está em condições de "pugnar por finanças públicas equilibradas".

"Estou convencido que podemos ter este plano [de investimentos] e compaginar isto com finanças públicas equilibradas. E, se algum dia significar pequenos défices, serão, ainda assim, finanças públicas equilibradas à luz daquilo que são as nossas responsabilidades relativamente à Europa e aos nossos parceiros", sustentou.

Montenegro: falar em corte salarial para trabalhadores das zonas afetadas é "manifestamente desenquadrado"

O primeiro-ministro recusou esta quinta-feira que o Governo esteja a cortar salários nos apoios que aprovou para assegurar os rendimentos dos trabalhadores das empresas afetadas pelas tempestades na região centro do país.

"Dizer dessa forma assim tão genérica, tão simplista de que estamos a cortar salários é manifestamente desenquadrado", respondeu Luís Montenegro ao deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, que perguntou sobre os "cortes no salário" decorrentes do lay-off simplificado. "Não posso deixar passar isso", disse o chefe do Executivo.

Em causa está a aplicação do mecanismo que assegura através da Segurança Social o pagamento de 80% do salário dos trabalhadores, com os restantes 20% a serem suportados pelas empresas. Tal como o Negócios noticiou, prevê cortes salariais acima dos 920 euros, ou seja, o salário mínimo nacional.

No entanto, o primeiro-ministro também foi questionado sobre o outro apoio, o da manutenção dos postos de trabalho e esse, assegurou o primeiro-ministro "garante o rendimento a 100% dos trabalhadores até ao limite de duas remunerações mínimas garantidas”, garantiu o primeiro-ministro em resposta ao PCP durante o debate esta tarde no Parlamento.

A pergunta sobre este apoio, tinha chegado minutos antes, pela mão de Paulo Raimundo, do PCP: “Garante que os trabalhadores nas zonas afetadas vão receber 100% dos seus salários ou vai dar o dito por não dito?”

Fabian Figueiredo voltou ao tema, sublinhando a importância de o Governo “honrar a palavra que o Estado deu aos trabalhadores das zonas afetadas”, acusando o Governo de "falta de empatia". “O senhor quer mesmo cortar os salários aos trabalhadores das zonas afetadas e isso fica no seu Governo”, concluiu o bloquista.

“É completamente falso dizer que o Governo quer cortar salários ou permitirá cortar salários a trabalhadores atingidos na sua atividade profissional por força destes acontecimentos”, respondeu o primeiro-ministro. "O Governo está precisamente a fazer o contrário, a colaborar com recursos públicos para que as empresas ou mesmo a Segurança Social de forma direta possam pagar salários”.

Autarquias fora dos concelhos em calamidade também podem aceder a apoios

O PTRR vai chegar não só aos 68 concelhos que estão dentro do perímetro da situação de calamidade, mas também noutros que tenham sofrido situações de calamidade localmente, explicou o primeiro-ministro. 

Em resposta a Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, que questionou o facto de ainda haver 9 mil pessoas sem eletricidade, Luís Montenegro lamentou não poder dar uma resposta com uma data em concreto, mas garantiu que tudo está a ser feito. Por outro lado, acrescentou, está a ser feito um levantamento para detetar situações críticas também noutros municípios que não apenas os que foram abrangidos pelo estado de calamidade. 

A ideia é que, se os municípios que estão no perímetro acedem logo aos apoios, haverá situações de “câmaras que têm situações de calamidade local” e que também poderão ser abrangidas pelo PTRR. A diferença é que nesses casos haverá "uma necessidade de justificar a semelhança da situação aos casos de calamidade e isso já estamos a fazer com as câmaras e autarquias locais". 

“E é com base nesse levantamento que apresentaremos a versão inicial do PTRR e apresentaremos o documento aos partidos na próxima semana”, explicou, acrescentando que "o alargamento de medidas de apoio tem de obedecer a um nexo de causalidade entre os danos que se pretendem ultrapassar e os eventos meteorológicas que estiveram na origem desses danos e não podem ser arbitrários. Nem pode ser um leilão em que cada agente que levanta a sua voz a reivindicar, a seguir vão todos os partidos políticos dar-lhe razão".

Relatório de avaliação ao SIRESP está pronto. Reforma da Proteção Civil só após época dos incêndios

Em resposta à Iniciativa Liberal, o primeiro-ministro diz que o relatório para a avaliação do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança) "estará finalmente pronto", depois de se ter previsto a sua conclusão até final de novembro. 

"A nossa intenção é promovermos a reforma que se impõe para garantias de funcionamento em todas as circunstâncias", disse Luís Montenegro.

Relativamente à reforma da Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Emergência, o chefe de Governo admitiu os atrasos, depois das eleições legislativas do ano passado, dos incêndios de 2025 e das tempestades das últimas semanas.

Luís Montenegro considerou que lhe "parece pacífico" retomar essa reforma após a época dos incêndios. "Agora vamos focar-nos na prevenção desse período", frisou.

Carneiro acusa primeiro-ministro de falhar "deveres fundamentais". Montenegro recusa

O secretário-geral do PS passa agora ao ataque, lembrando que a Lei de Bases da Proteção Civil prevê que o primeiro responsável seja o primeiro-ministro. "O primeiro-ministro não espera orientações da Proteção Civil. O primeiro-ministro dá orientações à Proteção Civil", afirmou José Luís Carneiro. 

O líder socialista enumerou depois cinco "deveres fundamentais" que a Lei de Bases da Proteção Civil estabelece e consagra ao primeiro-ministro e que, considerou, Luís Montenegro falhou: "o princípio da prevenção, o princípio da precaução, o princípio da coordenação, o princípio da cooperação, o princípio do comando único e o princípio da informação". 

Depois, José Luís Carneiro, que foi ministro da Administração Interna no último Governo de António Costa, quis saber porque é que o primeiro-ministro demorou cinco dias a convocar a Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), a "única comissão que integra todas as forças [de proteção civil] e forças armadas".  Além disso, questionou porque é que não foi ativado o mecanismo europeu de Proteção Civil. Isso permitiria, frisou, ter "meios para as populações", como motobombas, geradores, abrigos de emergência. 

Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que José Luís Carneiro "não disfarça as saudades de ser ministro da administração interna", acusando: "Isso não significa ser um bom ministro da Administração Interna".

Luís Montenegro contrapôs à reunião da CNPC o facto de a Comissão de Comando Operacional ter estado operacional desde 27 de janeiro, "24 horas sob 24 horas", na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), considerando que essa comissão, sim, "era  fundamental para a coordenação". 

Quanto ao princípio da prevenção, o primeiro-ministro disse que esse esforço foi tal que alguns autarcas e responsáveis "dormiram dentro dos serviços municipais de proteção civil à espera de saber a que emergências tinham de acorrer". 

Quanto ao mecanismo europeu de Proteção Civil, Luís Montenegro disse que seguiu a palavra das pessoas no terreno que disseram que não eram necessários geradores. "O meu esitlo é liderar, comandar e respeitar o que me diz quem está no terreno", frisou. 

Depois, o secretário-geral do PS quis saber se o Governo “está disponivel para alargar o estado de calamidade e para integrar outros municipios na estrutura de apoios para recuperar a economia e a vida das comunidades”.

“Não vamos alargar o estado de calamidade", respondeu. "Esta terminou. A calamidade passou. O que diz respeito aos mecanismos de recuperação e reconstrução serão aplicadas em todo o território nacional”, garantiu Montenegro.

PS propõe orçamento retificativo com escrutinio mensal no Parlamento. Ainda não é preciso, diz Montenegro

O PS está disponível para aprovar um Orçamento retificativo com a condição que a cada mês o Governo traga a esta Assembleia a execução, para garantir o escrutinio democrático em termos de execução, afirmou esta tarde no Parlamento o líder do PS, na sua intervenção durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro. 

Na resposta Luís Montenegro afirmou que, para já, não é necessário mas que, se for, trará o tema ao Parlamento. “Neste momento ainda não encontramos nenhuma justificação para avançar com essa iniciativa”, afirmou. No entanto, para garantir o escrutínio na execução das ajudas em marcha, haverá “uma comissão eventual que acompanhe a execução deste programa, [o PTRR] que é um programa nacional”, acrescentou o primeiro-ministro. 

Tal como já André Ventura tinha feito, também o líder socialista acusou o Executivo de falhar na reação ao mau tempo. “O Governo chegou tarde e a más horas na prevenção e na resposta”, mas “prometemos não fazer ao primeiro-ministro de hoje o que ele fez ao primeiro ministro de então”, afirmou, numa alusão ao incêndios enfrentados pelos anteriores governos do PS. 

"Não faremos da tragédia um instrumento de luta partidária”, disse Carneiro, “mas se falhou na altura, não pode falhar agora na resposta” e “o PS colocar-se-á no lado das soluções”, disse. 

Montenegro promete SIRESP e gerador em cada junta de freguesia

Prossegue a discussão entre André Ventura e Luís Montenegro, com o líder do Chega a acusar o Governo de incompetência, acusando que o SIRESP esteve sem funcionar durante dezenas de horas em alguns concelhos.

Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que "o SIRESP foi, em muitos casos, a única forma de comunicação que subsistiu", embora tenha admitido que tenham existido "falhas pontuais" em situações em que as infraestruturas ficaram totalmente destruídas. 

Nesse sentido, prometeu que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência Português (PTRR), todas as juntas de freguesia passem a estar equipadas com "um gerador e também com um telefone SIRESP e com acesso a comunicação satélite". 

André Ventura apelou ainda ao alargamento do estado de calamidade a outros concelhos, nomeadamente a Arruda dos Vinhos, sugerindo que o município não tenha sido contemplado pelo Governo "não gostar do partido" que o lidera (PS).

O primeiro-ministro disse que será apresentar um plano a aplicar a "todo o território nacional", o PTRR, para o qual Luís Montenegro disse esperar contar "com o contributo" dos deputados. 

Ventura diz que ajuda falhou. Primeiro-ministro responde que é “demagogia”

A resposta aos temporais foi “uma das mais incompetentes gestões que tivemos”, acusou André Ventura, na sua intervenção. “Ativou a Proteção Civil cinco dias depois da passagem da tempestade Kristin”, os militares “entraram em prontidão uma semana depois da tempestade” e “não ativa os planos europeus que deve ativar”, referiu o líder do Chega, no meio de um debate muito intenso e cheio de “à partes” em que acusou o Estado de, pela demora, ser responsável pela morte de pessoas que morreram quando tentaram concertar as suas casas.  

“O momento e a matéria em causa mereciam e merecem mais seriedade da sua parte”, respondeu Montenegro. “Acho deplorável que diga que houve pessoas que morreram a consertar os seus telhados por responsabilidade do Estado. Isso não é verdade”. 

“Devemos ter toda a solidariedade por quem tentou por meios próprios fazer a reparação e acabou por ser vítima dessa ação”, acrescentou. “Não havia mecanismos europeus para ativar”. 

“Seria o mecanismo Europeu de Proteção Civil que iria compor os telhados em cinco ou seis horas depois do acontecimento? Isso é pura demagogia, é falta de seriedade”, sublinhou Montenegro na resposta ao líder do Chega.

Montenegro promete novo ministro da Administração Interna na próxima semana

"Na próxima semana, o Governo terá a sua composição completamente restabelecida com a proposta que farei ao Presidente da República com o novo titular do Ministério da Administração Interna". Foi assim que o primeiro-ministro respondia a questões de André Ventura, líder do Chega, que quis saber quando seria nomeado novo ministro, depois da demissão Maria Lúcia Amaral.

Luís Montenegro não deu ainda mais indicações sobre o tema. 

Durante a intervenção do deputado do Chega os ânimos animaram, com o tom de voz de André Ventura visivelmente elevado e vários apartes de deputados do PSD. 

"Não foi só incompetência da ministra da Administração Interna, mas sua na gestão destes casos", acusou. 

Na resposta ao Chega, o primeiro-ministro apelou "à seriedade" ao deputado e criticou "o fogacho atirado para o ar" por André Ventura. "Onde é que o Governo falhou?", interrogou.

Conselho de Ministros aprova amanhã o novo PTRR

O Governo vai aprovar esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, aquilo a que chamou um "programa de recuperação e resiliência português", de resposta à crise criada pelo mau tempo e de preparação e prevenção de eventos semelhantes no futuro. 

"Impõe-se uma recuperação longa e exigente" e o PTRR deverá assentar em três pilares: "recuperação centrada nas populações e empresas afetadas, resiliência para preparar Portugal para a ocorrência futura de fenómenos extremos, centrada nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, prevenção e adaptação, incluindo nos planos florestal, hídrico, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança" e que abraça, igualmente, "a reforma do INEM, da proteção civil e da segurança das infraestruturas críticas".

A ideia, explicou o primeiro ministro é começar "já na próxima semana a alargar estes objetivos, integrando a participação dos deputados, Presidente da República, Presidente eleito, parceiros sociais e academia".

“Queresmo que todos colaborem” e “estamos todos convocados”, declarou.

Envelope das medidas de apoio já chega a 3,5 mil milhões, atualiza Montenegro

O pacote das medidas a que famílias e empresas afetadas pelo "comboio de tempestades" podem aceder já atinge os 3,5 mil milhões de euros, mais mil milhões do que o inicialmente previsto, anunciou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, o primeiro-ministro.

"Perante a situação de calamidade, adotámos medidas sem precedentes no impacto e na abrangência, atualmente no valor de 3.500 milhões de euros", acrescentou. 

Depois, Luís Montenegro fez um ponto de situação das medidas, em linha com os números apresentados na quarta-feira pela estrutura de missão, que dão conta de mais de 100 empresas com pedidos de acesso ao lay-off, 75 milhões para a reconstrução de habitação, linhas de apoio quase esgotadas.