Montenegro promete "guerra à burocracia" e continuar a baixar IRS

Luís Montenegro promete abrir "guerra à burocracia" com o novo Ministério da Reforma do Estado e assegura que mantém a intenção de continuar a baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho, promessa eleitoral "que o povo sufragou", salientou, apesar dos vários alertas de instituições internacionais e nacionais para uma degradação das contas do Estado. 

Na tomada de posse do XXV Governo Constitucional, nesta quinta feira, no Palácio da Ajuda, o primeiro-ministro destacou também a confiança reforçada de uma "maioria maior" dada pelos eleitores e prometeu "humildade" face à "confiança que foi dada às oposições", procurando estabelecer com estas "as convergências que as pessoas reclamam".

Num Parlamento em que se destacam agora três grandes forças políticas - AD, Chega e PS - o líder do novo Governo prometeu e disse esperar "lealdade, diálogo, maturidade e espírito construtivo". E citou, por um lado, a escritora Agustina Bessa-Luís para dizer que "o país não precisa de quem diga o que está errado; precisa de quem saiba o que está certo", e por outro ainda o fundador histórico do PSD, Francisco Sá Carneiro, para indicar que agora é tempo do "exercício singelo e discreto" da governação para "resolver os problemas das pessoas".

No que diz respeito às tarefas do novo Executivo para lá chegar, Luís Montenegro vê agora como prioridade a Reforma do Estado, que ganha um ministério na orgânica do Governo, liderado por Gonçalo Saraiva Matias. "Quero declarar hoje, aqui, solenemente, guerra à burocracia, à falta de capacidade de articulação entre organismos públicos, à demora nas respostas às solicitações das pessoas, das instituições e das empresas, ao excesso de regulamentação e à cultura de quintal de muitas entidades, funcionários e dirigentes”, afirmou o primeiro-ministro.

A reforma incluirá "otimizar e libertar recursos financeiros para pagar melhores salários e garantir carreiras mais atrativas na Administração Pública", com o primeiro-ministro a admitir "que não faltarão vozes a manifestar dúvidas e temores" com as iniciativas que vierem a ser tomadas. Mas Montenegro garantiu que "a reforma do Estado é mesmo para fazer".

Chamado minutos antes pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, aumentar o poder de compra dos portugueses sem esquecer os pobres e excluídos, a resolver as insuficiências da saúde, da habitação e de alguns sectores da educação, bem como a aumentar o investimento em Defesa e apoio à Ucrânia, o líder do Governo defendeu que "transformar o país é o caminho para combater a pobreza em todas as suas expressões" e insistiu que é necessário "aumentar a riqueza" para fazer subir rendimentos, criar mais oportunidades e sustentar o Estado Social. 

Mas, para já, num momento em que a economia fraqueja e em contexto de elevada incerteza internacional, mantém-se a promessa eleitoral de novas descidas de IRS. "É nossa convicção, e o povo sufragou, que diminuir os impostos sobre o trabalho e premiar o mérito do resultado são não só fatores de justiça, de equilíbrio social, de retenção de capital humano, mas também de estímulo à produtividade e, portanto, de fomento da nossa capacidade de sermos capazes de criar riqueza". "Prosseguiremos este rumo, que é estratégico e estruturante da vida das pessoas, da vida do país e do nosso modelo económico", juntou.

O programa da AD, recorde-se, prometeu nova descida de taxas de IRS a ocorrer ainda neste ano, assim como mais cortes nas taxas de IRC, embora de menor dimensão do que aqueles que antecipava na anterior legislatura.

Outro aspeto da renovação do Executivo - que, largamente, segue em continuidade - é a fusão das pastas da Economia e da Coesão Territorial, agora a cargo ambas de Manuel Castro Almeida. "A ligação da gestão dos fundos estruturais com a Economia, numa perspetiva de coesão territorial, é uma aposta de eficiência e de estímulo ao investimento empresarial", justificou o primeiro-ministro.

Entre aquelas que serão as prioridades do programa do novo Governo - discutido nos dias 17 e 18 no Parlamento - estará também um aumento forte de investimento em Defesa já neste ano, para 2% do PIB, no contexto de regras orçamentais flexíveis para os gastos militares e de uma cimeira da NATO que, neste mês, poderá elevar a fasquia dos próximos anos para até 5% do PIB.