Presidente do Brasil arguido por suspeita de obstrução à Justiça e organização criminosa

A notificação foi entregue pelo deputado Fernando Giacobo, secretário da câmara dos deputados (câmara baixa parlamentar), que disse aos jornalistas que cumpriu essa tarefa "com tristeza, pelo momento que atravessa o Brasil, com todo um mar de corrupção".

 

Fernando Giacobo também cumpriu a mesma missão ao notificar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Wellington Moreira Franco (Secretaria Geral), incluídos na mesma denúncia em que o órgão de Justiça brasileiro acusa Michel Temer.

 

O presidente já passou por uma situação semelhante a 29 de Junho, quando foi notificado pela câmara baixa do pedido de abertura do processo de corrupção passiva apresentado contra ele pela PGR. Nesse primeiro caso, porém, as acusações foram rejeitadas numa votação no plenário da câmara baixa.

 

Nessa altura, como a denúncia de que era alvo foi travada, não seguiu então para o Supremo Tribunal Federal. Se fosse decidido que Michel Temer seria julgado pelo Supremo Tribunal, no âmbito das acusações de corrupção passiva de que é alvo, isso levaria à perda do seu mandato por um prazo máximo de 180 dias.

 

Tal como aconteceu com a primeira queixa, este novo processo tramitará agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara baixa, que analisará o caso em 15 sessões e preparará um relatório que será enviado ao plenário desse órgão legislativo.

 

A CCJ ouvirá as defesas de Temer, Padilha e Moreira e produzirá um relatório, recomendando ou não a aceitação da denúncia criminal, sublinha O Globo.

 

Depois, os deputados decidem, numa votação no plenário, se a acusação prossegue – ou seja, se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a possível abertura de um julgamento criminal contra Michel Temer.

 

Caso isso aconteça, o STF decidirá se aceita a denúncia e torna os denunciados réus. Se Temer se tornar réu, será afastado da presidência por seis meses ou até o caso ser julgado.

 

Nos bastidores do Congresso brasileiro, a possibilidade de Michel Temer ser processado é considerada quase impossível, já que a oposição minoritária não conseguirá atingir os votos necessários para dar andamento a esta denúncia.

 

Se assim for, como aconteceu com a primeira acusação de corrupção passiva, o caso só poderá ser retomado pelos tribunais brasileiros quando Michel Temer deixar o cargo de Presidente.

 

Recorde-se que no passado dia 20 de Setembro, a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil votou a favor do envio da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer para a Câmara dos Deputados (câmara baixa).

 

Temer vê-se ameaçado por um processo de corrupção depois de em Maio passado ter sido divulgado pela JBS que o presidente tinha sido gravado a dar autorização ao pagamento de um suborno para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, antigo líder da câmara dos deputados que se encontra preso na sequência da Operação Lava-Jato.

  

Segundo a Constituição do Brasil, cabe aos membros da câmara baixa julgar se o chefe de Estado pode ser processado criminalmente no exercício do seu mandato.