PS quer restringir acção de advogados no Parlamento

O PS, Bloco de Esquerda e PCP parecem estar alinhados na intenção de impedir os deputados da Assembleia da República de exercerem funções em sociedades de advogados.

A informação é avançada na edição de hoje do semanário Expresso, que cita o deputado socialista Pedro Delgado Alves: "Estamos abertos a que se possa fazer esse exercício, revendo a norma do artigo 21º [do Estatuto do Deputado]". Esta norma impede que deputados que tenham participações em empresas com "actividades de comércio ou de indústria" possam fazer contratos com o Estado, mas é omissa em relação aos escritórios de advogados.

Deste modo, o PS segue os passos já dados por PCP e Bloco nesta matéria. Há muitos anos que estes dois últimos partidos vêm apresentando propostas de alteração do Estatuto do Deputado, para limitar a acumulação de funções dos deputados com as de advocacia. O tema tem estado em discussão num grupo de trabalho criado no Parlamento que visa aumentar a transparência no exercício de funções políticas.

Segundo um levantamento feito pelo Negócios no início da actual legislatura, 33 dos 230 deputados da Assembleia da República são deputados, o que não significa que exerçam. Destes 19 estão no PSD e sete no CDS. À esquerda, há apenas seis no PS e um no PCP.