Quanto custa a reposição do tempo integral de serviço dos professores?

A recuperação de todo o tempo de serviço congelado dos professores custa 196 milhões de euros em 2019, um valor que fica bastante acima dos 20 milhões que o Governo pretende gastar com a reposição de parte do período congelado dos docentes.

A diferença é de 176 milhões de euros este ano, segundo os números divulgados pelo Ministério das Finanças esta semana, depois de uma audição do ministro Mário Centeno no Parlamento.

No entanto, à medida que os professores vão progredindo na carreira, o impacto nas contas públicas também sobe, não só pela mitigação (total ou parcial) do tempo congelado, mas também pelo descongelamento de carreiras gerais da Administração Pública, que decorre desde 2018.

Por outro lado, considerando todo o período de serviço que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), o "impacto na despesa permanente é de 635 milhões de euros por ano", afirma o Governo.

No entanto, e segundo números divulgados pelo Ministério das Finanças nesta sexta-feira, 3 de maio, depois de o primeiro-ministro ter falado ao país, a decisão do parlamento de contabilizar todo o tempo de serviço resultam apenas 435 milhões de euros - e isto se o modo de contabilização do tempo congelado se refletir totalmente em salários.

Quanto custam as outras carreiras especiais?

 

Depois de ter aprovado um decreto-lei para a recuperação de parte do tempo de serviço congelado dos professores (dois anos, nove meses e 18 dias), o Governo aprovou um segundo decreto-lei para que os militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados e oficiais de justiça também recuperassem parte do tempo congelado entre 2011 e 2017.

 

Embora os dois decretos tenham sido aprovados em momentos diferentes, ambos têm, segundo o Governo, o mesmo racional, que representa 70% do tempo de um módulo padrão necessário para a progressão, e procuram "assegurar equidade" entre as carreiras, dentro das suas especificidades.

Esta opção está disponível também para os professores, embora o tempo a recuperar se mantenha nos 2 anos, 9 meses e 18 dias (que segundo as contas do Governo correspondem a 70% do tempo necessário para uma progressão nesta carreira), já que o que muda é o calendário.

Contas feitas pelo Governo, a recuperação de parte do tempo de serviço para as carreiras especiais da Administração Pública custam 240 milhões de euros, dos quais 196 milhões (cerca de 80% do total) para os professores. 

Desse montante, 40 milhões são gastos já este ano - e dentro desses há 20 milhões para os professores.

Se se recuperar todo o tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017 para as carreiras especiais, a despesa sobe para 800 milhões de euros, segundo o Governo.

E quanto custam as progressões assumidas em 2018?

Segundo os números das Finanças, o descongelamento faseado introduzido em 2018 implica um custo de 574 milhões de euros por ano até 2023.

Acrescentando os 196 milhões de euros previstos com a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, esta despesa sobe para 770 milhões de euros.

Já somando o valor da recuperação total (635 milhões), o custo com as progressões de carreira dos professores sobe para 1.209 milhões de euros por ano.

"O custo com progressões seria equivalente a um crescimento de 33% da massa salarial em 2023", afirma o Governo.

Professores e oposição discordam dos números 

Há cerca de um ano, Governo e sindicatos não estavam alinhados nas estimativas de custo de descongelamento de carreiras dos professores: o Governo estimava 519 milhões de euros até 2023 mas a Fenprof apontava para pouco mais de metade: 255,6 milhões de euros.

Mas também o PSD e o CDS discordam dos números do Governo, mas para defender que é possível acomodar o impacto do descongelamento das carreiras dos professores este ano. 

(Atualizado às 19:57 com novos números do Ministério das Finanças)

Mas também o PSD e o CDS discordam dos números do Governo, mas para defender que é possível acomodar o impacto do descongelamento das carreiras dos professores este ano.