Função Pública Governo dá aos professores nova opção para recuperar o tempo de serviço

Governo dá aos professores nova opção para recuperar o tempo de serviço

O tempo a recuperar não muda, mas o calendário pode mudar. O Governo garante que os professores podem optar por uma nova forma de recuperar o tempo de serviço, que é a forma decidida para as outras carreiras, que chega em três fases.
Governo dá aos professores nova opção para recuperar o tempo de serviço
Miguel Baltazar
O Governo garante que os professores vão ter uma nova modalidade de recuperação de tempo de serviço, que será opcional. Em causa está a possibilidade de optarem pela forma de recuperação prevista para as outras carreiras, que chegará em três fases: Junho de 2019, Junho de 2020 e Junho de 2021.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a recuperação de uma parte do tempo de serviço para outras carreiras onde a progressão depende do tempo, que abrange militares das Forças Armadas e da GNR, juízes e magistrados ou oficiais de justiça.

A lógica, no entanto, é que em termos globais que só seja recuperado 70% do tempo necessário para uma progressão o que, como se sabe, segundo cálculos do Governo, resulta no caso dos professores numa recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias. Uma solução que será contestada no Parlamento a 16 de abril.

Agora, o Governo anuncia que o diploma das outras carreiras especiais permite que os professores possam optar por uma forma diferente de recuperar o tempo de serviço.

"Prevê-se que caso os docentes considerem que a opção por este modelo seja eventualmente adequada à sua situação individual, possam exercer um direito de opção para a aplicação deste modelo", disse a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, esta quinta-feira, depois da reunião de Conselho de Ministros.

"Portanto, este mesmo diploma vem prever a possibilidade de opção para os docentes do ensino básico e secundário e educadores de infância pela aplicação do modelo que fica hoje estabelecido para estas carreiras verticais, hierarquizadas", sublinhou.

Qual é a diferença?

As diferenças só ficarão totalmente esclarecidas com a análise do novo diploma. Mas a avaliar pelas explicações do Governo o tempo a recuperar não muda; a diferença pode estar no calendário.

"Tem a ver com o modelo de aplicação, a mecânica de aplicação. Portanto a tradução na esfera de aplicação de cada trabalhador do "número de anos, meses e dias" é atribuída em três momentos distintos, disse Fátima Fonseca. "Uma parte em 2019, uma parte em 2020, uma parte em 2021", acrescentou a secretária de Estado.

Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, precisou depois que o objectivo é que seja recuperado um terço do tempo de serviço (um terço dos 2 anos, 9 meses e 18 dias) a 1 de Junho de 2019, um terço a 1 de Junho de 2020 e um terço a 1 de Junho de 2021.

"Qualquer trabalhador abrangido pelo diploma que está em vigor para os docentes pode optar pela aplicação da mecânica resultante deste diploma, sendo certo que o tempo em si é exatamente o mesmo", referiu a secretária de Estado.

O diploma dos professores prevê que o tempo de serviço seja reconhecido na primeira progressão posterior a 1 de Janeiro de 2019, o que significa que no calendário original o tempo é reconhecido de uma só vez, num momento que dependerá de caso para caso, podendo ocorrer entre 2019 e 2023, acelerando a segunda progressão.

Em todo o caso, a solução para este problema também passará pela Assembleia da República, que vai discutir a alteração ao decreto original. Resta saber se PCP, BE e PSD se entendem quanto a uma solução comum.




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