Quase 70 políticos e gestores públicos penalizados por ocultarem rendimentos

Quase 70 políticos e titulares de altos cargos públicos foram penalizados na última década por não entregarem ao Tribunal Constitucional declarações de rendimento e património, noticia o Público na edição desta sexta-feira, 25 de junho.

Esta é a contabilização mais recente da Procuradoria-Geral da República (PGR) da aplicação da lei de 1983, e que foi alterada em 2019, que reforça o controlo público da riqueza dos políticos e dos altos titulares de cargos públicos no exercício das funções.

A lei determina que os políticos, quem desempenha altos cargos públicos, juízes e magistrados têm obrigações sobre declarações de rendimentos que são superiores às que tem qualquer cidadão, devendo entregar ao Tribunal Constitucional declarações que revelam a sua riqueza e o património.

No entanto, desde 2012, houve 68 que foram penalizados por não o fazerem: 19 foram afastados do cargo (perda de mandato ou demissão), 44 ficaram inibidos de o voltar a ocupar e seis saíram pelo próprio pé perante uma falha na partilha pública daquela informação pessoal.

Esta é a contabilização mais recente da Procuradoria-Geral da República (PGR) da aplicação da lei de 1983, e que foi alterada em 2019, que reforça o controlo público da riqueza dos políticos e dos altos titulares de cargos públicos no exercício das funções.

No entanto, desde 2012, houve 68 que foram penalizados por não o fazerem: 19 foram afastados do cargo (perda de mandato ou demissão), 44 ficaram inibidos de o voltar a ocupar e seis saíram pelo próprio pé perante uma falha na partilha pública daquela informação pessoal.

O parlamento debate esta sexta-feira quatro propostas de lei do Governo que concretizam a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC), e 21 diplomas de todos os partidos, muitos centrados na criminalização da ocultação de riqueza ou enriquecimento ilícito.

No entanto, a maioria dos diplomas não será votado já, baixando diretamente para a discussão na especialidade, que só deverá concluir-se na próxima sessão legislativa.

Fonte da direcção da bancada do PS explicou à Lusa que hoje apenas deverão ser votados dois dos diplomas do Governo que transpõem diretivas europeias: uma relativa à utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais e outra sobre o combate à fraude e à contrafacção de meios de pagamento que não em numerário.