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António Costa: "Podem estar seguros" que não adotarei a austeridade de 2011

O primeiro-ministro afasta de forma liminar o recurso a medidas de austeridade como aconteceu em 2011 porque discorda dessa política e porque esta é uma crise distinta. Em entrevista à Lusa, elogia a "extraordinária maturidade" do sistema político português e volta a afastar um cenário de bloco central.

Negócios com Lusa 11 de Abril de 2020 às 11:07
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O primeiro-ministro afasta liminarmente a hipótese de o governo adotar novas medidas de austeridade para enfrentar a crise económica e orçamental que se antecipa na sequência do surto de covid-19. Em entrevist à agência Lusa, António Costa afirma que "podem estar seguros de que não adotarei a mesma receita [que foi usada em 2011]". Nessa altura, o Estado português ficou sem capacidade de se financiar nos mercados internacionais e teve de recorrer a um programa de assistência pago pelo FMI, BCE e UE tendo como contrapartida a aplicação de um conjunto de medidas de cortes de despesa e aumento de receita que acabaram por agravar a recessão no país. 

"Não só porque, já na altura, não acreditei nela [nessa receita], como, sobretudo, porque a doença agora é claramente distinta da anterior. Não há atualmente uma doença das finanças do Estado, que, felizmente, conseguiu sanear as suas finanças públicas. Esta crise é uma crise económica, global, que resulta de uma crise sanitária. Portanto, querer aplicar a mesma receita que já se demonstrou errada há dez anos seria agora duplamente errado", reforça. 


As declarações de António Costa surgem depois da Lusa o questionar se contava com Bloco de Esquerda e PCP para reorientar as suas opções como resposta à crise económica e social do pais. Depois de afastar a hipótese de adotar medidas de austeridade orçamental, que teriam seguramente a oposição dos dois partidos à esquerda do hemiciclo, o primeiro-ministro rejeitou o "preconceito" de que Bloco e PCP carecem de sentido de responsabilidade para compreender que a vida política não é só aumentos de aumentos de direitos". 

"Sabem também que a vida política significa, por exemplo, a necessidade de recuperação económica e social do país, que exige, de facto, um esforço coletivo. Ficaria, aliás, muito desiludido se tivéssemos de chegar à conclusão que só podemos contar com o PCP e com o Bloco de Esquerda em momentos de vacas gordas e em que a economia está a crescer", adverte.

Sistema político revelou "extraordinária maturidade"

Na mesma entrevista, António Costa voltou a afastar um cenário de bloco central. "A crise não alterou aspetos que são fundamentais" no sistema político português. "Na questão do Bloco Central, há uma notável coincidência entre os líderes do PSD e do PS de que essa não é uma boa solução para o sistema político, porque enfraquece os polos naturais de alternativas - e a democracia exige alternativas e precisa de alternativas. Por isso, é bom e útil que, quer o PS, quer o PSD, possam manter a sua capacidade de desenvolver e liderar alternativas", reitera o primeiro-ministro.

De seguida, o primeiro-ministro aproveitou para sublinhar a "extraordinária maturidade" do sistema político, elogiando o sentido de responsabilidade dos vários partidos. Confrontado com o elogio feito pelo chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, à atuação do líder do maior partido da oposição em Portugal, Rui Rio, o primeiro-ministro responde: "Não tenho nenhum rebuço em dizer - tenho-o dito, aliás - que o sistema político português revelou uma extraordinária maturidade perante esta situação de crise".

"O sistema político-partidário demonstrou uma capacidade de se unir para enfrentar em conjunto este desafio" da pandemia de covid-19. "Claro que não estamos de acordo sobre tudo, até porque não há nenhum vírus que mate as diferenças ideológicas que existem, isso seria mesmo abolir a democracia", ressalva.

Sem se referir especificamente ao presidente do PSD, António Costa prossegue: "Conseguimos ter o estado de emergência sem suspender a democracia, conseguimos ter uma concentração perfeita entre Presidente da República, Governo e Assembleia da República, conseguimos ter os partidos políticos mantendo a sua diferenciação ideológica, mas sabendo convergir num esforço de unidade nacional para enfrentar esta pandemia e conseguimos ter consensos políticos alargadíssimos nas medidas muito duras de restrição das liberdades que o estado de emergência impôs".

"Temos conseguido demonstrar que, numa situação de grande pressão, tensão e grande dificuldade tem havido uma capacidade de pactuação, de negociação e de convergência no conjunto da sociedade portuguesa, designadamente ao nível do sistema político, que é absolutamente notável", considera.

Mais à frente, o primeiro-ministro fala então de Rui Rio, declarando não ter "o menor rebuço em dizer" que o presidente dos sociais-democratas, "como líder da oposição, tem sido um bom exemplo do espírito colaborativo". "Tem discordado das medidas que entende discordar, mas em nada se pode apontar, nem a ele nem a qualquer outro partido, que tenha agido de uma forma que contrarie o esforço de unidade nacional para enfrentar esta crise", acrescenta.

Relativamente à atuação de PCP e Bloco de Esquerda, em comparação com o PSD, no atual contexto, António Costa advoga que "nestes meses difíceis" tem havido "um grande empenho e uma grande convergência da parte de todos". "Mesmo o PCP, que ainda não votou favoravelmente nem o estado de emergência nem a sua renovação, também não deixou de apelar ativamente ao cumprimento dessas medidas e tem tido uma postura muito construtiva em todo este processo. Portanto, acho que a crise não nos afastou e tem-nos aproximado a todos, o que tem sido muito positivo e que tem contribuído bastante para a confiança na sociedade portuguesa. Mas estar a fazer futurologia sobre a vida política é a última coisa que neste momento as pessoas estão preocupadas", conclui.

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