O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, anunciou esta segunda-feira que o seu partido vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2026 na votação final global, agendada para quinta-feira.

Durante o debate em plenário das normas avocadas, no terceiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, Pedro Pinto estabeleceu que a principal diferença entre o Chega e o PS nesta discussão orçamental está na votação da próxima quinta-feira.

"Vou-lhe recordar que, na próxima quinta-feira de manhã, quando os senhores se levantarem para se absterem neste orçamento, nós vamos votar contra. Está aqui a grande diferença. É que nós somos coerentes. Os senhores não são coerentes. Criticam o orçamento, dizem que é a maior carga fiscal de sempre, mas depois, na altura de votar, vão se encostar ao PSD. Demagogia e hipocrisia socialista", acusou.

Pedro Pinto fez o anúncio num pedido de esclarecimento a uma intervenção do deputado socialista Carlos Pereira, que interveio sobre a proposta do PS para converter o fim do desconto no ISP na redução do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais - chumbada na sexta-feira e avocada para o plenário desta manhã.

O Chega votou contra na votação na generalidade e André Ventura, depois de ser questionado sobre se esse sentido de voto valia também para a votação final global, indicou que o Chega faz "as coisas passo a passo" e levava a sério o período de negociações com os outros partidos.

O parlamentar socialista Carlos Pereira defendeu que a posição do PSD sobre impostos "não bate certo", porque o partido do Governo "passou anos a dizer que o Governo do PS sacava muito dinheiro aos portugueses", mas apresentou um documento que cobra "mais 940 milhões de euros em IRS e mais de 1.300 milhões de impostos indiretos".

O deputado referiu também uma verba de mil milhões de euros que o Estado vai arrecadar com o fim do desconto sobre o ISP, lamentando que os partidos do Governo e o Chega tenham chumbado a proposta para canalizar essa verba para uma descida do IVA num cabaz de alimentos essenciais.

Esta manhã também foi discutida a proposta do Chega para uniformizar o IVA na restauração, incluindo bebidas na taxa intermédia de 13%, com o deputado Ricardo Moreira a argumentar que esta medida reforçará a competitividade do setor e "garante o alinhamento com o que se pratica nos países europeus mais próximos".

Na réplica, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, disse que esta proposta converter-se-ia numa "transferência de todos para alguns", nomeadamente os donos dos restaurantes, além de "custar 710 milhões de euros".

"O Chega, quando faz esta proposta, tem que assumir, perante o país, que quer que o país tenha um défice em 2026, ou então tem que sugerir medidas de compensação", afirmou.

Foi também discutida uma proposta do PCP para a requalificação das escolas públicas, com a líder parlamentar comunista, Paula Santos, a exigir ao Governo que "cumpra com as suas responsabilidades e assegure efetivamente o financiamento em função dos valores que estão identificados para cada um dos projetos".

O secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, sublinhou que a recuperação das escolas é uma preocupação do executivo e disse que houve necessidade de fazer 'overbooking' nas candidaturas aos fundos do PRR para este fim.

"Significa que houve a necessidade de fazer um 'overbooking' para podermos cumprir com aquele que é o objetivo que temos no PRR. Aliás, pode-se dizer que das 451 escolas que estavam nesse dito protocolo, neste momento já avaliamos cerca de 593. Portanto, significa que à medida que o tempo for avançando, temos que encontrar os recursos financeiros para a recuperação dessas escolas", disse.