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CPLP será exceção a travão na legalização de imigrantes

Os imigrantes que descontaram doze meses para a Segurança Social vão deixar de ter acesso a autorização de residência por esse motivo, tendo de requerer visto no país de origem. Executivo promete ativar exceção para os países de língua portuguesa.

antónio leitão amaro
antónio leitão amaro Filipe Amorim/Lusa
03 de Junho de 2024 às 22:21
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Os imigrantes provenientes de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão continuar a poder regularizar a sua situação em Portugal, mesmo que tenham entrado ilegalmente ou com visto de turista. Esta discriminação positiva deriva do Acordo sobre a Mobilidade celebrado com estes Estados e significa, na prática, que não terão de ir ao país de origem solicitar um visto de trabalho ou de procura de trabalho. Para o efeito, será ativado o “Canal CPLP”, um instrumento já previsto na lei, mas que neste momento não está a funcionar, explicou ao Negócios fonte do Executivo.

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