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Governo bloqueia lei europeia sobre impostos de multinacionais. Bloco quer explicações

O Bloco de Esquerda quer que o Governo explique por que tem sido um dos países a bloquear uma diretiva europeia de combate à evasão fiscal de grandes multinacionais. E exige uma tomada de posição.

Miguel Baltazar
Negócios jng@negocios.pt 26 de Novembro de 2019 às 09:58
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Desde 2017 que o Governo português está sem decidir se aprova, ou não, uma lei europeia que visa revelar a situação fiscal das grandes multinacionais que operam na Europa. A informação foi avançada este sábado pelo Diário de Notícias e conhece agora as primeiras consequências. O Bloco de Esquerda lembra que o combate à evasão fiscal destas empresas consta do programa eleitoral do PS e quer, por isso, que o Governo dê explicações sobre este assunto e assuma uma posição sobre o mesmo.

Em causa, como relatou o DN, está a diretiva CBCR (acrónimo de Comunicação País a País), que viria exigir que as grandes empresas multinacionais, europeias ou não, publiquem informações sobre o local onde obtêm os seus lucros e onde pagam os seus impostos na União Europeia (UE), país por país. Seriam, ainda, obrigadas a divulgar o montante do imposto que pagam sobre as atividades que exercem foram da UE. E, para os chamados paraísos fiscais, a informação teria de ser divulgada de forma desagregada.

A diretiva foi aprovada pela Comissão Europeia em 2016. No ano seguinte, o Parlamento Europeu também aprovou a diretiva, que, desde então, está parada no Conselho da UE, onde se reúnem os governos nacionais, porque vários estados bloquearam a sua aprovação. Entre eles, estão os principais paraísos fiscais da Europa, incluindo Malta, Chipre, Irlanda e Luxemburgo. Mas também Portugal não tomou ainda uma posição sobre esta lei.

Ao DN, o Ministério dos Negócios Estrangeiros aifrma apenas que "Portugal tem tido uma postura de observação atenta da argumentação dos Estados-membros e da Comissão, não tendo havido qualquer tomada de posição até ao momento, nem qualquer matéria a que se tenha obstado".

E isto apesar de o programa eleitoral dos socialistas prever, precisamente, medidas para combater a evasão fiscal das grandes empresas. Em concreto, o PS prometeu "bater-se por uma maior justiça fiscal à escala europeia, combatendo a erosão das bases tributáveis entre diferentes Estados, a evasão fiscal e a concorrência desleal".

É este tema que o Bloco de Esquerda quer agora discutir. Na opinião semanal que publica no Jornal de Notícias, a deputada Mariana Mortágua afirma que "esta não oposição do Governo português é muito grave, tanto mais porque foi mantida em segredo".

"O papel do Parlamento agora é exigir explicações e obrigar a uma tomada de posição. É o que faremos a partir de hoje", conclui.
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