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Marcelo só se pronuncia sobre nomeação para PGR no momento da designação

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que só se pronuncia sobre a nomeação de titulares de órgãos do Estado sob proposta do Governo, como é o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), no momento da designação.

Presidência da República
Lusa 10 de Janeiro de 2018 às 18:40
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Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição numa nota publicada no portal da Presidência da República sobre os "titulares de órgãos do Estado de nomeação presidencial", na qual não é referido nenhum cargo em específico.

"Relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação. Esta posição do Presidente da República tem sido, aliás, sempre a do Governo", escreve o chefe de Estado.

Esta nota surge num momento de debate sobre a recondução ou não da actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e a leitura do texto da Constituição quanto à admissão ou não de uma renovação do seu mandato.

A Constituição da República Portuguesa estabelece "que o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.
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