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PCP quer "equilíbrio" entre nova tributação fiscal e protecção das famílias

O secretário-geral do PCP defendeu este domingo um aprofundamento dos mecanismos de combate à evasão fiscal e de tributação de grandes lucros e de património de elevado valor, mas recusou em absoluto uma devassa dos rendimentos das famílias.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 18 de Setembro de 2016 às 20:01
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Esta posição de "equilíbrio" no domínio da fiscalidade foi assumida por Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, no final da reunião do Comité Central do PCP.

 

Confrontado com a intenção do Governo de permitir à administração fiscal aceder a informação bancária de contas superiores a 50 mil euros e, por outro lado, passar a tributar património imobiliário de elevado valor, Jerónimo de Sousa recusou-se a especificar números, alegando que o valor em ambos os casos "não pode ser um fetiche".

 

No caso da tributação de património imobiliário e também mobiliário (alargamento que o PCP defende), Jerónimo de Sousa admitiu que "um milhão de euros possa ser um bom início de conversa".

 

Já perante as propostas do PS/Governo e, sobretudo do Bloco de Esquerda, no entanto, Jerónimo de Sousa defendeu a necessidade de haver "um sentido de limite".

 

"Existem mecanismos refinados de evasão fiscal e o Estado tem de se proteger e possuir capacidade de resposta em situações especiais. Mas as famílias têm de ter o direito à privacidade, privacidade em relação à sua vida e ao dinheiro que cada um ganhou a trabalhar. É preciso um equilíbrio", acentuou Jerónimo de Sousa.

 

Neste ponto, o secretário-geral comunista avisou mesmo "que a devassa total não é acompanhada pelo PCP", embora se exija neste momento "uma definição de sigilo bancário que procure evitar fugas e fraudes que quotidianamente são denunciadas".

 

Jerónimo de Sousa também desdramatizou a possibilidade de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se opor à medida do Governo de permitir o acesso a informação bancária de contas superiores a 50 mil euros.

 

"Acho que o exercício de funções, deveres e direitos de cada instituição não leva a dramatização ou a um confronto. Até pode haver uma divergência, mas não antecipo juízos de valor antes de conhecer a posição do Presidente da República", justificou o secretário-geral do PCP.

 

Logo a seguir, o líder comunista frisou que "não há nenhum diploma ou projecto de lei que seja perfeito em termos de estar totalmente acabado".

 

"Nessa matéria, temos uma posição de que é importante evitar a fuga ao fisco, mas com o equilíbrio da salvaguarda das famílias, das pessoas em termos das suas contas bancárias", insistiu.

 

Num quadro em que é preciso repor salários e direitos, o secretário-geral do PCP advogou que também é preciso "repor alguma justiça no plano fiscal, que se vá buscar uma pequena percentagem dos lucros de rendimentos de grandes [firmas] de sectores mobiliário e imobiliário".

 

Depois, numa alusão à ideia do Bloco de Esquerda de tributar património imobiliário com valor superior a 500 mil euros, Jerónimo de Sousa comentou: "Não fomos nós que falámos em 500 mil euros".

 

"É uma questão que está em aberto no quadro do diálogo" com o Governo e o PS, acrescentou.

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