Governo não desistiu da taxa sobre lucros extraordinários das energéticas, diz Montenegro

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira no Parlamento que o Governo está a elaborar o projeto de criação de taxas sobre os lucros extraordinários de empresas energéticas, anunciado em maio, que enviará depois à Assembleia da República.

“O projeto está em elaboração no Governo e chegará naturalmente à Assembleia da República”, disse hoje Luís Montenegro, durante o debate parlamentar de preparação do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, em resposta ao deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.

O bloquista recordou que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “anunciou em 05 de maio que ia avançar com a contribuição extraordinária” e “já passou mais de um mês”, perguntando: “Desistiu deste imposto?”.“Não desistimos”, respondeu Luís Montenegro.

PCP sugere que Governo está combinado com o Chega para rever Código do Trabalho

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, sugeriu que o Governo PSD/CDS-PP está combinado com o Chega para rever o Código do Trabalho, com medidas incluídas para depois fazer cair e encenação de negociações.

Em resposta ao secretário-geral do PCP, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro contrapôs que não sabe o Chega vai fazer, e disse que André Ventura "tem uma veia sindicalista que vai ao ponto de propor coisas que nem o Partido Comunista é capaz de propor".

"Não lhe fica bem. Reconheça o papel, reconheça o contributo do Chega nesta questão", comentou Paulo Raimundo, a seguir.

Reiterando a sua oposição à proposta de lei do Governo de revisão do Código do Trabalho, o secretário-geral do PCP abriu a sua intervenção afirmando que o presidente do Chega está a disputar com o primeiro-ministro "o lugar de funcionário do mês das confederações patronais".

Paulo Raimundo descreveu a reunião de véspera de terça-feira na residência oficial do primeiro-ministro entre Luís Montenegro e André Ventura como "longas horas de encenação" e considerou que nem valia a pena estar a perguntar ao primeiro-ministro o que vai acontecer, porque o presidente do Chega já deixou claro.

Montenegro desafia Livre a viabilizar pacote laboral para debater propostas do partido

O primeiro-ministro desafiou o Livre a viabilizar a reforma laboral do Governo no Parlamento, garantindo que se tal acontecer dará indicações ao PSD para deixar passar à especialidade as propostas laborais do partido de Rui Tavares.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, Rui Tavares realçou que o Livre apresentou na semana passada um conjunto de propostas para alterar a lei laboral, como resposta à reforma apresentada pelo Governo que tem sido contestada pelas centrais sindicais e que ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada.

Rui Tavares perguntou ao chefe do executivo se estaria disponível para discutir propostas como o aumento da licença de parentalidade, a reposição de 25 dias de férias ou a inclusão de trabalhadores nos conselhos de administração.

“São propostas sérias. A disponibilidade tem que estar do seu lado”, lançou o porta-voz do Livre.

Na resposta, Luís Montenegro disse estar “disponível para tudo” mas com uma condição.

“No decurso do processo legislativo nós discutiremos isso tudo, mas se o senhor deputado quer discutir de forma bilateral ou até multilateral, está disponível para se abster ou votar a favor a proposta do Governo?”, questionou Montenegro.

Hugo Soares acusa PS de Carneiro de ser "mais radical" do que o de Pedro Nuno Santos

O líder parlamentar do PSD acusou hoje o PS de "sonsice e hipocrisia política" e considerou que o partido liderado por José Luís Carneiro é "mais radical" do que quando era liderado por Pedro Nuno Santos.

No debate quinzenal no Parlamento, Hugo Soares disse, contudo, que o PS ainda "vai a tempo" de dialogar em matéria de lei laboral, desafiando os socialistas a, na sexta-feira, viabilizarem o diploma do Governo.

"Pode enviar cartas ao Governo ou ao Grupo Parlamentar do PSD, nesta bancada nunca fugiremos ao diálogo olhos nos olhos, assim o PS queira", desafiou.

Vai ou não baixar a idade da reforma? “Não defendemos essa proposta”, diz Montenegro

Primeiro foi José Luís Carneiro a trazer para o debate a proposta de redução da idade da reforma, que o Chega defende e tem apontado como medida de negociação no âmbito da reforma da lei Laboral. 

A diminuição da idade de reforma, um dos assuntos que está em cima da mesa nas negociações com o Chega, de acordo com André Ventura, “significa tirar um ano e nove meses à idade da reforma” e “significa retirar ao fundo de pensões 4,5 mil milhões de euros”, afirmou o líder socialista. “como é que os vai financiar? Vai cortar nas reformas ou aumentar a TSU às empresas”, questionou.

Montenegro já não teve tempo para responder, mas voltaria a ser confrontado com o tema logo a seguir, por Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, que quis saber: “Vai ou não ceder ao Chega?”

O primeiro-ministro não respondeu diretamente à pergunta e foi dizendo que está aberto a negociações e que “o que faremos de aproximação interpartidária faremos”. Com quem? “Com quem tenha essa disponibilidade”, disse, apontando baterias ao PS a quem acusou de radicalização: “O que José Luís Carneiro disse sobre a legislação Laboral soou a Paulo Raimundo, ao menos Paulo Raimundo diz o que diz sempre, o PS anda aos ziguezagues”.

“Não há neste momento nenhum entendimento e o entendimento terá de se gerar na Assembleia da República”, sublinhou. 

Mariana Leitão salientou que uma medida dessas seria “um ataque aos mais jovens” e lembrou a emigração registada entre os mais jovens. E insistiu: “Vai ou não baixar a idade da reforma?”

“Sabe que nós não defendemos essa proposta”, respondeu Montenegro.

José Luís Carneiro: “Estaremos contra essa proposta” de lei laboral

O líder socialista reiterou que o seu partido está contra a proposta do Governo de revisão da Lei Laboral. José Luís Carneiro falava no Parlamento, durante o debate quinzenal com o primeiro ministro e depois de Mendonça Mendes, Mariana Vieira da Silva e Luís Testa terem trazido para o debate temas como, respetivamente, o preço dos combustíveis, o SNS ou a crise da habitação. 

José Luís Carneiro ainda rodeou a questão, lembrando que “a economia portuguesa perdeu posições em 57% dos mercados externos” e avisando Montenegro de que “para quem prometia jogar à Ronaldo, espero que Ronaldo jogue melhor no mundial, senão será mesmo uma desgraça para os interesses do país”. 

Em vez de trazer propostas “de modernização da economia” e de “apostar no desenvolvimento, o que propõe ao Parlamento é a desvalorização do trabalho e a retirada de condições de estabilidade aos trabalhadores”. 

“Estaremos contra essa proposta”, reiterou.

Montenegro sinaliza abertura para negociar com o Chega férias, amamentação e criação de regime para avós que cuidam de netos

O primeiro-ministro sinalizou esta quarta-feira a abertura do Governo para aceitar algumas das exigências do Chega para chegar a acordo nas alterações à legislação laboral, nomeadamente, no aumento dos dias de férias, na amamentação e na criação de uma figura jurídica para avós que cuidam dos netos. Em dúvida ficou a proposta para "valorizar" o trabalho por turnos.

Insistindo que o Executivo está disponível para "afinar" a proposta de alteração ao Código do Trabalho, Luís Montenegro afirmou que no caso do aumento dos dias de férias de 22 para 25 dias - para o setor privado e público, como defende o Chega - é "um princípio com o qual estamos de acordo". De resto, o primeiro-ministro lembrou que essa era uma proposta que constava da versão apresentada aos parceiros sociais para trabalhadores assíduos, mas que "não tendo havido disponibilidade para aproximar posições noutros domínios [na concertação social], acabámos por não formalizar essa proposta na proposta que enviámos ao Parlamento."

No caso do direito à amamentação, o primeiro-ministro afirmou que "com certeza que o Governo tem essa disponibilidade." O Chega propõe que as mães têm "direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação, tendo a trabalhadora que apresentar atestado médico que comprove o facto, com periodicidade semestral, a partir do segundo ano."

Em relação aos avós que cuidam de netos - que o Chega sugere que seja introduzida a licença de assistência dos avós no nosso ordenamento jurídico - Luís Montenegro afirmou que o Governo "tem essa disponibilidade", e que André Ventura "sabe disso".

Na "valorização do trabalho por turnos", que é outra das exigências do Chega para viabilizar a proposta do Executivo, o primeiro-ministro garantiu que "pretendemos valorizar esse e os outros, todos. Todas as formas de trabalho devem ser valorizadas até para. Podermos ter maior rendimento nas pessoas."

O primeiro-ministro alertou, no entanto, que tudo tem de ser "medido", tanto "do ponto de vista do sistema", como do "ponto de vista dos impactos financeiros".

O partido liderado por André Ventura insiste ainda na redução da idade legal da reforma para os 65 anos e o fim das subvenções vitalícias já em pagamento.

PS volta ao tema do preço dos combustíveis. “Vira o disco e toca o mesmo”, responde Montenegro.

O PS trouxe para o debate a questão dos combustíveis, lembrando os últimos números da inflação e que se hoje “custa 93 euros atestar o depósito”, “quando o Governo chegou eram 80 euros”. A culpa “é em parte do Governo” que retirou o desconto nos combustíveis, afirmou Mendonça Mendes. 

Em 2026 “aumentou o combustível, não por culpa sua, mas a única coisa que fez agora foi não receber a receita a mais que o Estado tem”, o que “não custa nada”.

Na resposta, Montenegro afirmou que “é caso para dizer que vira o disco e toca o mesmo”, acusando Mendonça Mendes de “repetir uma ladainha” e salientando que os seus governos “não aumentaram um único cêntimo nos combustíveis”, até porque “a competência para aumentar os impostos é da Assembleia da República”. 

Decidimos atribuir o desconto no efeito equivalente à aplicação do IVA” e “não diga que não custa nada”, porque “os senhores nunca devolveram às pessoas”. 

“O Governo agiu com prudência e com sentido de responsabilidade”, declarou.

A nova PSU é “o rosto de um Estado social mais forte”

Montenegro fez também a defesa da nova Prestação Social Única (PSU), que afirmou ser “o rosto de um estado social mais forte”, com “uma resposta adequada a cada pessoa e a cada família, para que ninguem fique para trás”. 

Esta é uma proposta que “quebra a armadilha da pobreza” e “incentiva o trabalho e apoia na construção de projetos de vida”, acrescentou, sublinhando que “cada apoio é acompanhado e fiscalizado para que não haja abuso nem fraude”.

Lei laboral: “Os senhores deputados saberão se querem ficar do lado da ambição ou do imobilismo"

O primeiro ministro fez esta tarde, no Parlamento, a defesa da proposta de alteração à lei laboral, em discussão na especialidade, deixando um desafio aos deputados: “os senhores deputados decidirão de que lado querem estar, se do lado da ambição ou do lado do imobilismo e da mediania”. 

Luís Montenegro, que falava no plenário durante o debate quinzenal, que decorre esta quarta-feira, começou o seu discurso relembrando a realização esta semana dos exames nacionais, “o culminar de anos de trabalho, dedicação e ambição de vencer”, deixando “palavras de agradecimento” a alunos, pais, professores e funcionários.

“Temos de incentivar o trabalho, premiar o mérito e proporcionar condições aos portugueses para que possam cumprir as suas ambições”, declarou, para passar ao tema da reforma da Lei Laboral, “crucial para aumentar a produtividade”, para se ter “melhores salários, criarmos mais riqueza e termos um Estado social mais forte”. 

“Mudar exige coragem e espírito de concertação”, declarou.

“Vemos muita gente falar da proposta de forma desinformada e superficial”, quando esta reforça as licenças parentais, melhora a conciliação da vida familiar e profissional, promove o emprego para jovens e desempregados de longa duração, dinamiza a contratação coletiva, enumerou. 

“Os senhores deputados decidirão de que lado querem estar, se do lado da ambição ou do lado do imobilismo e da mediania", rematou.

Debate quinzenal na véspera de ser discutida a proposta da lei laboral

O primeiro-ministro responde esta tarde perante os deputados no debate quinzenal no Parlamento, que acontece na véspera de ser discutida a proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, ainda sem aprovação garantida.

Na terça-feira, Luís Montenegro reuniu-se – pela segunda vez em menos de uma semana – com o líder do Chega e, no final, André Ventura disse não ter sido alcançado "até ao momento" um entendimento com o Governo, mas assegurou que as duas partes vão prosseguir o diálogo e trabalho técnico "dia e noite" até à votação do diploma, na sexta-feira.

André Ventura indicou também que a eventual viabilização da proposta de lei do Governo estará dependente de “haver um princípio de entendimento” global.