No debate na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que votou hoje, na especialidade, as propostas de alteração ao Orçamento Rectificativo de 2013, os partidos da oposição voltaram a defender a descida do IVA (Imposto de Valor Acrescentado) nos estabelecimentos de restauração.

Honório Novo, do PCP, disse que "esta é mais uma oportunidade de reverter o caminho do desastre numa área como a restauração, que está a ser devastada pela subida do IVA para 23%".

O deputado social-democrata Virgílio Macedo lamentou a não apresentação, por parte dos partidos da oposição, de medidas que compensem a perda de receita fiscal decorrente da descida do IVA.

"É pena que os partidos que apresentam estas propostas não apresentem também onde é que se ia buscar a receita fiscal que se ia perder com estas medidas", disse, acrescentando que "é convicção do PSD que, logo que seja possível, temos de fazer baixar não só o IVA na restauração, mas baixar de uma forma genérica a carga fiscal às empresas e aos particulares.

Na resposta, Honório Novo (PCP) acusou o deputado social-democrata de "estar a mentir" e disse que o PCP sugere a tributação das transacções financeiras, dos rendimentos das SGPS e o pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) pelos proprietários dos prédios de luxo.

Pelo PS, o deputado Pedro Marques disse que o aumento do IVA na restauração provocou uma perda da receita fiscal e acusou o Governo de não ter "coragem de reconhecer que esta medida reduziu a receita do IVA" no sector da restauração.