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Trump acaba com estatuto especial dado a Hong Kong

O presidente norte-americano anunciou ter assinado uma ordem legislativa que põe fim ao estatuto especial de Hong Kong, de modo a punir a China.

Carla Pedro cpedro@negocios.pt 14 de Julho de 2020 às 22:57
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Donald Trump anunciou esta noite ter assinado uma ordem legislativa que acaba com o tratamento especial dado a Hong Kong e que punirá os dirigentes da China responsáveis pela repressão dirigida contra os dissidentes políticos daquele território chinês.

 

O chefe da Casa Branca aprovou esta legislação depois de semanas a apontar o dedo à China pela pandemia de covid-19 e pela sua lei de segurança nacional para Hong Kong.


No passado dia 1 de Julho tinha já sido aprovado um projeto de lei pela Câmara dos Representantes norte-americana que visava impor sanções "aos dirigentes chineses que deteriorem a limitada autonomia de Hong Kong em relação a Pequim, bem como aos bancos e empresas que negoceiem com eles".

 

Isto como resposta à lei de segurança nacional da China para Hong Kong, aprovada a 30 de junho, e que os EUA consideram que restringe a liberdade daquele território.

 

O projeto de lei que recebeu luz verde da "House" era similar mas não idêntico a uma medida no mesmo sentido aprovada alguns dias antes pelo Senado norte-americano. Depois de o texto legislativo final ter sido aprovado pelas duas casas do Congresso, seguiu para o Presidente, que agora o promulgou.



A 29 de junho, os Estados Unidos tinham já intensificado a pressão sobre Pequim, ao dificultarem ainda mais a exportação de tecnologia sensível para Hong Kong.

 

"Com a imposição do Partido Comunista Chinês de novas medidas de segurança em Hong Kong, o risco de que tecnologia sensível dos EUA seja desviada para o Exército de Libertação do Povo ou para o Ministério da Segurança do Estado aumentou, minando assim a autonomia do território", declarou então o secretário-norte-americano do Comércio, Wilbur Ross.

 

No âmbito destas medidas, o Departamento norte-americano do Comércio anunciou que iria suspender os regulamentos que atribuem um tratamento especial a Hong Kong, nomeadamente no que diz respeito às exceções nas licenças de exportação. "Estão a ser estudadas medidas adicionais para eliminar o tratamento diferencial", acrescentou Ross sem avançar pormenores.

 

A legislação imposta por Pequim a Hong Kong possibilita a punição de crimes como secessão, subversão e terrorismo com penas de prisão de até pena perpétua, prevendo ainda a possibilidade de deportação de presos para a China.

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