A contagem de votos vai ficando concluída logo a seguir ao fecho das urnas, mas o calendário da Comissão Nacional de Eleições determina que o apuramento geral só se dará por concluído a 9 de fevereiro, décimo dia posterior à eleição e depois de apurados os votos dos círculos da Europa e de fora da Europa, que elegem cada um dois deputados. Abre-se então um período de recurso, em que qualquer partido pode reclamar dos resultados para o Tribunal Constitucional, devendo este responder num prazo de 48 horas.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA REÚNE-SE PELA PRIMEIRA VEZ

Segundo prevê a Constituição, a Assembleia da República reúne-se por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições. Tratando-se de um sábado, e partindo do princípio que os prazos se cumprem – e que nenhum partido recorre dos resultados –, então o Parlamento reunirá pela primeira vez na segunda-feira seguinte, 14 de fevereiro.

ANTERIOR GOVERNO ENTRA EM GESTÃO CORRENTE

Com a entrada em funções do Parlamento saído das eleições, o mandato do atual Governo chega ao fim, mantendo-se, no entanto, em em gestão corrente até que o novo Executivo tome posse.

MARCELO OUVE OS PARTIDOS E CONVIDA O PRÓXIMO PRIMEIRO-MINISTRO

A tradição é que logo nos dias que se seguem à contagem oficial o Presidente da República começa a ouvir os partidos que elegeram deputados ao Parlamento, preparando-se para convidar o próximo primeiro-ministro a formar governo. Marcelo, aliás, já terá dito que o fará logo, entre terça e quarta-feira, para averiguar que perspetivas de governabilidade terá o novo Executivo, tendo em conta os resultados das eleições.

NOVO GOVERNO É NOMEADO pelo Presidente E TOMA POSSE

Nomeado o primeiro-ministro, este deve proceder à formação do governo, apresentando a lista de ministros ao Presidente da República, que terá de dar o seu aval – a Constituição prevê que são nomeados pelo Chefe de Estado, por indicação do primeiro-ministro. Depois disso, o novo executivo será empossado.

PARLAMENTO DEBATE O PROGRAMA DE GOVERNO

A primeira tarefa do novo governo será a preparação do programa que terá de levar ao Parlamento até 10 dias depois da data da tomada de posse. O Parlamento debate o programa num máximo de três sessões plenárias e, por princípio, o mesmo não será submetido a uma votação. A menos que um dos partidos apresente uma moção de censura ou que o próprio executivo peça uma moção de confiança.