Médicos só podem ser autarcas 32 horas por mês

A Procuradoria-Geral da República foi chamada a pronunciar-se sobre a possibilidade de os médicos em funções serem autarcas em regime de tempo inteiro ou meio tempo, e concluiu que, nessas condições, os médicos que se queiram manter em funções – quer no público, quer no privado – não podem ser presidentes de câmara, nem de junta, nem vereadores. A única coisa que lhes é permitida é serem vereadores ou presidentes de junta em regime de não permanência – e apenas durante 32 horas por mês.

Esta leitura vale tanto para os médicos que estejam em permanência de funções como para os directores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

Caso pretendam exercer um cargo autárquico a tempo inteiro ou meio tempo, os médicos terão de suspender o exercício da medicina, através de uma comissão extraordinária de serviço, que lhes permite depois retomar a função.

Esta posição consta de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que foi publicado esta quarta-feira em Diário da República. O pedido de parecer foi feito pelo ministro da Saúde, depois de uma questão levantada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, que teve interpretações distintas por parte da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) e da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Esta última entendia que só os médicos exclusivamente no privado é que podiam ser eleitos locais; para os do público, era "legalmente incompatível" acumular os dois cargos. Já a DGAEP defendia que os médicos e directores de ACES não poderiam acumular essa prática com o exercício de um cargo autárquico em regime de permanência.

Para o Conselho Consultivo da PGR, o que determina a impossibilidade de acumular a profissão médica com o cargo de autarca é o regime de tempo em causa: tempo inteiro ou meio tempo inviabilizam a acumulação.

Pizarro volta ao hospital

Manuel Pizarro é médico e era, até à semana passada, vereador a tempo inteiro sem exclusividade na câmara do Porto. E diz que esta posição da PGR não o surpreende. "Os autarcas em regime de meio tempo ou tempo inteiro não podem acumular com outras funções públicas; quem está em não permanência não apenas pode como tem de ter outra actividade, porque senão não tem rendimentos".

Enquanto vereador a tempo inteiro, Pizarro "tinha dois pequenos períodos" em que dava consultas a título privado, "quatro ou cinco horas de consulta por semana". Agora que passa a não ter pelouros, está de volta ao hospital de São João, no Porto, o posto de origem e que suspendeu há vários anos.

Vereador do PS na câmara do Porto