Decisão do Supremo é “dececionante”, mas “há alternativas”. Trump impõe taxa global de 10%

O Presidente dos EUA reagiu esta sexta-feira à decisão do Supremo Tribunal de "chumbar" as tarifas globais implementadas pela sua Administração, dizendo que “é extremamente dececionante” e que é “embaraçoso que alguns membros do tribunal não tenham tido a coragem de fazer o que está certo”.

Apesar de a decisão contrariar os aspectos centrais da sua política comercial, Donald Trump disse em conferência de imprensa na Casa Branca que “há outras alternativas que serão implementadas para substituir aquelas que o tribunal incorretamente rejeitou”.

Assim, citando legislação federal dos EUA, anunciou uma tarifa global de 10% sobre as tarifas normais já cobradas para "proteger o nosso país de práticas comerciais injustas por parte de outras empresas e países".

Sobre os mais de 170 mil milhões de dólares que poderão ter de ser devolvidos aos parceiros comerciais, Trump assinalou que a questão não foi abordada na decisão do tribunal, após meses para chegar a uma decisão. “Nem falaram nisso”, atacou. “Vamos estar em tribunal nos próximos cinco anos”.      

 De acordo com Trump, “os países estrangeiros que nos roubaram durante anos estão extasiados, estão a dançar nas ruas, mas não vão dançar durante muito mais tempo”.   

Para Trump, os juizes do Supremo Tribunal “foram influenciados por interesses estrangeiros e por um pequeno movimento de pessoas irritantes, barulhentas e ignorantes”. “Alguns juizes têm medo deles.”

Trump elogiou os três juizes que discordaram da decisão, criticando os juizes democratas por serem uma "vergonha para o país" e um “automático ‘não’, como no Congresso, qualquer que seja o caso”. "São contra tudo o que possa tornar os EUA mais fortes novamente.”

Contudo, Trump refere que as “boas notícias” são de que há “métodos, práticas, estatutos e autoridades reconhecidas pelo tribunal e pelo Congresso que são ainda mais fortes que as tarifas" da Lei de Poderes de Emergência Económica International, que invocou para aplicar as taxas. 

 “O Supremo Tribunal não anulou as tarifas, apenas anulou um uso em particular das tarifas IEEPA”, referindo-se aos poderes de emergência que o tribunal considerou ilegais. “Agora vou numa direção diferente, provavelmente a que deveria ter tomado inicialmente.”  

Trump refere que o tribunal permite que “destrua um país”, através da proibição de trocas comerciais e de embargos, e que permite o licenciamento de bens importados, mas impede-o de aplicar taxas sobre essas licenças. “Não posso cobrar nem um dólar”, lamentou.

Para contornar a decisão, Trump invoca agora a Secção 122 da Lei do Comércio de 1974, que dá ao Presidente poderes unilaterais para impor as tarifas. Contudo, este dispositivo legal coloca limites de 15% e de 150 dias às taxas que podem ser aplicadas. As taxas devem entrar em vigor dentro de três dias.  

Trump também abordou as Secções 301 e 232, que permitiram a aplicação de tarifas sobre as exportações chinesas para os EUA, indicando que vão ser abertas novas investigações que poderão permitir a aplicação de novas tarifas mais elevadas.

“Tudo o que estamos a fazer é atravessar um processo um pouco mais complicado, mas não muito mais complicado do que tínhamos”, disse. “Seremos capazes de recolher ainda mais tarifas do que antes”.

Além da questão económica, o Presidente dos EUA também recordou o uso das tarifas como arma geopolítica, alegando que as tarifas puseram fim a “cinco das oito guerras” com que terminou e que travaram também o tráfico de fentanil.

Esta sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça dos EUA considerou ilegais as tarifas comerciais impostas pelos EUA a vários países. A justiça norte-americana considerou que a Administração excedeu a autoridade ao invocar uma lei federal, com poderes de emergência, para impor as chamadas "tarifas recíprocas". A decisão do Supremo Tribunal teve a votação a favor de seis juízes, tendo outros três votado contra.

"O Presidente afirma o poder independente para impor tarifas sobre importações de qualquer país, qualquer produto, a qualquer taxa, por qualquer período de tempo. Essas palavras não podem ter esse peso", pode ler-se na decisão do Supremo Tribunal de Justiça.