Tabaco pode ser proibido em todos os espaços fechados

A proibição de fumar vai ser alargada a todos os espaços fechados. Esta é uma das alterações mais polémicas que irão constar da proposta de revisão à lei do tabaco, que está na agenda do Conselho de Ministro desta quinta-feira, 16 de Abril, e que incluirá também a colocação de imagens de choque nos maços de cigarros, como acontece em vários países.

 

A actual lei, aprovada em 2007, já proíbe o fumo em restaurantes, bares, discotecas ou nos locais de trabalho com menos de cem metros quadrados, mas a partir dessa dimensão podiam ser criadas áreas para fumadores com sistemas de exaustão. Ora, são esses investimentos que as associações da restauração invocam para contestar este alargamento da proibição.

 

Segundo o Público, em aberto está ainda a data do início do período transitório, de oito anos. O Executivo pretende que seja contado a partir desta alteração – que acomodará a directiva comunitária restritiva, o que os Estados-membros têm de fazer até 2016 –, enquanto os peritos da Direcção-geral de Saúde defendem que a contagem desse tempo já começou em 2007, pelo que o prazo terminaria este ano.

 

Além do tabaco, também o álcool está na mira legislativa do Governo, que pretende que estas alterações sejam aprovadas ainda nesta legislatura. No que toca à lei do álcool, a alteração mais significativa – e que tem valido críticas dentro da própria coligação – passa pela proibição de consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a menores de 18 anos. Ou seja, alarga a proibição já em vigor para as bebidas espirituosas também às destiladas, como o vinho e a cerveja, que actualmente são apenas interditas aos menores de 16 anos.