A proibição de consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a menores de 18 anos deverá avançar até ao Verão, noticia esta terça-feira o Público, citando o subdirector do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) Manuel Cardoso.

Uma informação que o Ministério da Saúde confirma ao Público e ao Jornal de Notícias, assinalando que "vai haver uma alteração na legislação que regula a venda de álcool a menores, aproximando-a da legislação da maioria da Europa, procurando impedir o acesso de todas as bebidas alcoólicas a menores de 18 anos." No entanto, não avança datas.

A lei actual distingue entre bebidas espirituosas, proibindo-as a menores de 18, das destiladas, como a cerveja e o vinho, que são apenas interditas aos menores de 16 anos.

De acordo com o Público, por iniciativa do secretário de Estado adjunto da Saúde, Francisco Leal da Costa, foi pedido ao SICAD um estudo para fazer o balanço do quadro legislativo. As conclusões, acrescenta, apontam para que o consumo de álcool entre os jovens com menos de 18 anos não diminuiu e a frequência de problemas associados manteve-se.

Em Janeiro o SICAD avançou com propostas de alteração da legislação ao Ministério da Saúde. Entre elas, a proibição de venda de qualquer tipo de álcool a menores. Propôs ainda eu os pais de menores que são encontrados a consumir álcool passem a ser notificados presencialmente.