Tribunal de Contas recusou compra de fármacos a hospitais com saldos negativos

O Tribunal de Contas recusou vistos prévios a pelo menos 35 contratos que vários hospitais públicos queriam firmar para a aquisição de medicamentos, alimentação, tratamento de roupa, serviços de diálese e radiologia, entre outros.

Segundo escreve o Público na sua edição desta quarta-feira, 29 de janeiro, o motivo para o chumbo foi sempre o mesmo: a falta de saldo positivo dos hospitais que lhes permitisse assumir esses encargos. A regra decorre da Lei dos Compromissos.

O incumprimento destas regras levou o Tribunal de Contas a considerar os contratos nulos e, por isso, recusar os vistos prévios.