A indústria de genéricos vai poder introduzir medicamentos no mercado todos os meses e não apenas trimestralmente, como estava até aqui estipulado. Esta é mais uma alteração promovida pelo Ministério da Saúde no sentido de aumentar a quota de genéricos e consequentemente a poupança para os cofres públicos e para os bolsos dos portugueses, que terão à disposição nas farmácias medicamentos mais baratos.

O decreto-lei publicado na passada sexta-feira procede "à alteração dos mecanismos de formação de grupos homogéneos e dos respectivos preços de referência, visando maximizar as poupanças decorrentes de um maior incentivo à utilização de medicamentos genéricos e promover o aumento da respectiva quota de mercado em linha com os compromissos internacionais do Estado Português", lê-se no preâmbulo do diploma.

O Ministério da Saúde passará a aprovar a cada mês "os preços de referência de novos grupos homogéneos criados em resultado da introdução no mercado de novos medicamentos genéricos, quando a criação do novo grupo ocorra em mês diferente do último mês de cada trimestre civil". Até aqui estas aprovações só ocorriam a cada três meses.

Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Genéricos (Apogen), aplaude a medida e frisa que esta era uma das propostas "há muito defendidas pela Apogen". "Com estas alterações permite-se a entrada de mais medicamentos genéricos no mercado e de forma mais rápida. É bom para a indústria, para o SNS e para os utentes", concluiu.

Genéricos têm sido aposta deste Executivo

O Ministério da Saúde tem vindo a apostar nos genéricos, por forma a reduzir na despesa com comparticipações e assim dar um maior contributo para o cumprimento da meta de redução de despesa com medicamentos acordada com a troika e que aponta para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Para tal, várias têm sido as medidas introduzidas ao longo destes dois anos.

Além da alteração agora legislada é de frisar ainda as reduções trimestrais de preços (que vêm já do Governo anterior), a prescrição por denominação comum internacional (DCI) (desde Julho do ano passado), a revisão anual de preços que passou a comparar Portugal com os países com preços mais baixos e o desbloqueio da entrada de medicamentos genéricos no mercado (impedindo, desde Janeiro de 2011, que as providências cautelares travem o processo de introdução no mercado destes remédios).

Estas medidas conjugadas têm-se traduzido num aumento do consumo de genéricos. A quota em volume até Maio era de 27,5%, contra os 24,4% no mesmo período de 2012, e em valor atingiu os 18,4%, contra os 17,3% do ano anterior.