Saúde Lei de Bases da Saúde: todas as normas das PPP chumbadas

Lei de Bases da Saúde: todas as normas das PPP chumbadas

Todas as normas do polémico capítulo das PPP da Lei de Bases da Saúde foram hoje chumbadas em várias votações cruzadas. Lei de Bases ainda vive, mas as perspectivas são negras. Salvo uma reviravolta final, tudo indica que será chumbada em votação final.
Lei de Bases da Saúde: todas as normas das PPP chumbadas
Lusa
Manuel Esteves 18 de junho de 2019 às 19:08
Os deputados chumbaram as normas da polémica base 18, capítulo da Lei de Bases da Saúde que tratava do fracturante tema das PPP. O desfecho já era esperado há uns dias e foi reforçado esta tarde durante o debate quinzenal onde António Costa e Catarina Martins trocaram acusações sobre a responsabilidade pelo provável chumbo da Lei de Bases da Saúde.

O Bloco de Esquerda e o PCP chumbaram as normas relativas ao recurso excepcional às Parcerias-Público-Privadas (PPP) enquanto o PS, com o apoio da direita, chumbou a norma que previa a revogação do diploma atualmente em vigor que dá fundamento legal a estas parcerias. 

Embora nenhum dos partidos à esquerda acredite ainda que a lei seja aprovada, tal não é assumido publicamente. O mais provável agora é que, mantendo-se o diploma das PPP em vigor, Bloco de Esquerda e PCP chumbem a proposta de Lei de Bases na votação global final.

Catarina Martins e António Costa trocam acusações

O assunto da Lei de Bases de Saúde foi levantado no debate quinzenal desta tarde por Catarina Martins, que apelou ao primeiro-ministro que aceite a proposta do seu partido de deixar para a próxima legislatura a questão das PPP de modo a que a lei de bases possa ser aprovada. "Disse que o negócio das PPP é coisa pouca. Eu não concordo, mas se pensa assim, não deixe que isso ponha em causa a nova Lei de Bases da Saúde", disse Catarina Martins".

A resposta de Costa foi curta. "Sobre a lei de bases, não vale a pena confundir o essencial com o acessório", afirmou, lembrando que o que é preciso é "revogar a lei de 1990 que atribui ao Estado o dever de promover o setor privado".

Voltando ao uso da palavra Catarina Martins insistiu no apelo ao PS. Invocou a memória de António Arnaut e João Semedo e perguntou: "O PS quer deitar abaixo o trabalho de uma lei de bases para manter a da direita?"

António Costa respondeu depois num tom mais violento. "Manterá em vigor a lei de bases de 1990 quem chumbar em votação final a lei de bases que vai ser votada em AR". E depois de lembrar a redação do artigo que estava em causa nesta discussão, que o primeiro-ministro considera assegurar a gestão pública dos hospitais públicos, concluiu com dureza: "Se a lei chumbar a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar".


Negociações longas sem final feliz

A discussão em torno da nova Lei de Bases da Saúde foi intensa nos últimos meses. Depois de, em abril, ser dado como quase certo um acordo do Governo com a esquerda parlamentar, uma conferência de imprensa do Bloco de Esquerda sobre o fim de novas Parcerias Público-Privadas (PPP) acendeu um rastilho que nunca mais se apagou. Na origem esteve uma proposta do Governo que o Bloco assumiu como estando acordada e fechada. O Executivo desmentiu-o imediatamente e a partir daí sucederam-se acusações de ambas as partes sobre má fé e falta de palavra.

E quando o caldo parecia definitivamente entornado, surgiu um novo volte-face com o Bloco a anunciar uma solução alternativa já este mês. Basicamente, retirar-se-iam as alusões às PPP na Lei de Bases, ficando esse tema relegado para regulamentação posterior que seria trabalhada na próxima legislatura.

Esta proposta veio reacender a chama da esperança em torno de um entendimento à esquerda, com todas as partes a mostrarem-se dispostas a um último esforço de aproximação. Porém, a resposta do grupo parlamentar do PS às propostas bloquistas e comunistas (que propôs uma redação alternativa para as PPP) ficou aquém do que estes esperavam. Os socialistas apenas aceitaram restringir ainda mais a redação sobre as PPP, recusando contudo a ideia de uma omissão total. Em grande parte, por acharem que o Presidente não concordaria com a solução, vetando a proposta e criando as condições políticas para que uma maioria parlamentar futura de direita revogasse a lei. 




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