Descida da idade da reforma “não está em cima da mesa”, responde ministra do Trabalho

A redução da idade da reforma  – nova exigência do Chega para aprovação da reforma laboral no Parlamento – “não está em cima da mesa”, disse esta quinta-feira à noite a ministra do Trabalho, depois de ter fechado as negociações sem acordo em concertação social, afastando o apoio do PS.

A descida da idade da reforma tinha foi colocada como condição para aprovar a reforma laboral, na semana passada, pelo presidente do Chega, André Ventura. 

A medida "não está em cima da mesa, porque essa é uma hipótese que Portugal não pode sustentar", afirmou Rosário Palma Ramalho, em entrevista à SIC Notícias.

“Fizemos as contas e numa hipótese meramente académica – porque não sabemos exatamente para quanto é que queriam baixar, e quando queriam começar a baixar e em que altura – nós estimamos que entre Segurança Social e CGA o custo total para as contas públicas através de um aumento líquido das despesas com a idade da reforma situada aos 65 anos (…) seria 2,5 mil milhões de euros”.

Além disso, “a taxa de substituição das pensões”, que compara a primeira pensão com o último vencimento, “iria também decrescer muito rapidamente do que os estudos antecipam”, afirmou, sem explicar porquê.

Questionada na SIC Notícias sobre o que fará sobre se a reforma laboral não for aprovada – e se a altera ou se demite – Rosário Palma Ramalho respondeu que "não", referindo que está disponível enquanto o primeiro-ministro entender que desempenha a função "de modo útil". 

A idade da reforma é de  66 anos e nove meses, mas vai aproximar-se dos 67 anos em 2027, ao subir para 66 anos e 11 meses.  Estando indexada ao aumento da esperança média de vida tem tendência a subir todos os anos (com exceção do que aconteceu na pandemia).

As regras resultam das reformas feitas em 2007 para atenuar os efeitos do aumento de despesa que resultam do envelhecimento e da diminuição do peso da população ativa – que pode ser contrariada com aumento da  natalidade ou com mais imigração – e aprofundadas durante o programa de ajustamento da troika.

Na semana passada, André Ventura condicionou a aprovação da reforma laboral à descida da idade da reforma.  "Não aprovamos reformas que tirem direitos às mães que trabalham. Não aprovamos reformas que tiram direitos a quem trabalha por turnos e a quem trabalha em horas extraordinárias. E, oiça-me bem, se quer fazer isto vai ter de baixar a idade da reforma em Portugal”, disse na altura.

Esta quinta-feira o líder do Chega garantiu, de acordo com a Lusa, que não vai abdicar dessa condição. "Isto não é uma questão de linha vermelha ou roxa ou amarela ou verde". "É uma questão de dizer ao Governo [que] numa reforma do trabalho faz sentido começar a pensar gradualmente na descida da idade da reforma".