Governo quer subida da idade de reforma em Janeiro

O diploma que aumenta a idade da reforma para os 66 anos foi debatido esta quinta-feira em Conselho de Ministros, mas só será aprovado depois da viabilização da proposta que altera a Lei de Bases da Segurança Social, o que deverá acontecer esta sexta-feira.

A explicação foi dada pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, no final da reunião de Conselho de Ministros. "Esteve em apreciação em Conselho de Ministros mas não foi aprovado porque não poderia sê-lo. Como sabem só amanhã [hoje] é que haverá votação na Assembleia da República da proposta de Lei relativa à Lei de Bases da Segurança Social", justificou Marques Guedes.

"Desde que não haja atrasos relativamente aos processos legislativos, a ideia é manter o dia 1 de Janeiro como [data da] entrada em vigor", acrescentou. Cavaco Silva ainda tem que promulgar o diploma.

O ministro referiu que o conteúdo "é conhecido", porque este tem sido debatido com os parceiros sociais.

A proposta inicial prevê que a idade da reforma suba para os 66 anos em 2014 e o Governo garante que se manterá nos 66 anos em 2015, aumentando de forma progressiva a partir daí. As projecções do Governo sugerem que a idade da reforma pode chegar aos 67 anos em 2029, embora haja especialistas que antecipem um aumento mais rápido.

Pessoas com longas carreiras contributivas terão regras menos penalizadoras. Por cada ano de contribuições a mais além dos 40, aos 65 anos de idade, a idade da reforma (de 66 anos) é reduzida em quatro meses.