O diploma que aumenta a idade da reforma para os 66 anos foi debatido esta quinta-feira em Conselho de Ministros, mas só será aprovado depois da aprovação do diploma que altera a Lei de Bases da Segurança Social, o que deverá acontecer esta sexta-feira.

A explicação foi dada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, no final da reunião de Conselho de Ministros.

"Esteve em apreciação em Conselho de Ministros mas não foi aprovado porque não poderia sê-lo. Como sabem só amanhã é que haverá votação na Assembleia da República da proposta de Lei relativa à lei de Bases da Segurança Social", justificou Marques Guedes.

"Desde que não haja atrasos relativamente aos processos legislativos, a ideia é manter o dia 1 de Janeiro como entrada em vigor", acrescentou.

O ministro referiu que o conteúdo do diploma "é conhecido", porque este tem sido debatido com os parceiros sociais.

O diploma prevê que a idade da reforma suba para os 66 anos em 2014 e o Governo garante que se manterá nos 66 anos em 2015.

A partir daí, irá progressivamente aumentando à medida que aumenta a esperança média de vida. As projecções do Governo sugerem que a idade da reforma pode chegar aos 67 anos em 2029, embora haja especialistas que antecipem um aumento mais rápido.

O documento debatido com os parceiros sociais cria regras mais favoráveis para as pessoas com longas carreiras contributivas. Por cada ano a mais além dos 40 anos de carreira, a idade da reforma é reduzida em quatro meses. Assim, quem no próximo ano fizer 65 anos e 41 de contribuições poderá reformar-se aos 65 anos e oito meses.