"Não precisamos de esmolas". Pensionistas defendem revisão da lei

No primeiro debate do Estado da Nação do novo Governo, o primeiro-ministro anunciou a atribuição de um suplemento para as pensões já em setembro. A medida foi aprovada na sexta-feira em Conselho de Ministros e vai custar 400 milhões de euros. Para António Godinho Correia, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) a medida é positiva mas curta.

"Para pensões de valor muito baixo um bónus é um fator positivo, ninguém vai negar a importância de um bónus neste momento. A questão é que os reformados, os pensionistas em geral, o que pretendem é ser tratados com alguma dignidade e isso é que é conseguido através daquilo que está estabelecido na lei. Não é preciso nenhuma atuação especial para o reformado", começa por afirmar em entrevista ao Negócios no NOW.

No entanto, acrescenta o presidente da Apre!, "a forma como os fatores são aplicados não são corretos, pois prejudicam ou condicionam a atualização do poder de compra dos pensionistas face ao andamento da economia. Portanto, essa é a questão. O que nós pretendemos é uma medida estrutural e o que pretendemos mais é, de facto, a revisão dessa lei que regula a atualização das pensões".

António Godinho Correia refere-se à Lei 53-B de 2006 que criou "o indexante dos apoios sociais e novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social". Para o dirigente, "é uma lei que leva a prazo à perda do poder de compra de algumas das classes dos pensionistas. O que se pretende é que essa lei seja aplicada, houve anos anteriores em que essa lei não foi aplicada por diversas razões, o que nós pretendemos é, não precisamos, digamos, de esmolas, o que se quer é a aplicação legal daquilo que está estabelecido na lei, e que essa lei seja então discutida de modo a que algumas das classes pensionistas não seja prejudicada".