Novas formas de financiar Segurança Social. De que fala o Governo?

Vieira da Silva diz que "está disponível" para discutir algumas ideias de diversificação de fontes de financiamento conforme previsto no Programa de Governo e admite que o Orçamento do Estado para 2018 possa trazer novidades.

O ministro do Trabalho não concretizou. No entanto, há algumas medidas faladas nos últimos tempos que podem dar pistas sobre o que pode acontecer. No Programa do Governo, o Executivo fala em "agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais".

E o que é isto? Ainda não se sabe exactamente, mas a tónica aparece colocada nas empresas. Esta ideia vem do programa eleitoral do PS que foi a votos em 2015. O documento continha exactamente a mesma frase. Os economistas que ajudaram a preparar o programa eleitoral do PS, liderados por Mário Centeno, explicaram que em cima da mesa estava uma medida de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. A medida renderia 350 milhões de euros aos cofres do Estado no primeiro ano.

Na altura, os economistas avançavam outras ideias com o mesmo objectivo, tais como a consignação de 4 pontos percentuais da receita de IRC à Segurança Social e até a criação de um imposto sucessório para heranças de valor superior a um milhão e euros.

Já durante a campanha eleitoral, o líder socialista, António Costa, acrescentou outra sugestão: utilizar as receitas das portagens para financiar a Segurança Social.

Nenhuma das soluções viu a luz do dia. Em Outubro de 2016, o Governo enviou para Bruxelas um documento onde defendia "a diferenciação da taxa contributiva aplicada aos empregadores de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador, de forma a criar um incentivo adicional aos contratos permanentes". Aqui a tónica está no tipo de contrato. Por outro lado, avançou uma medida nova – o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que entrou em vigor este ano, vale 160 milhões de euros, e vai directamente para os cofres da Segurança Social.

BE e PCP pressionam

Agora, o assunto volta à baila pela voz de Vieira da Silva. Mas não só. A dirigente do PCP Fernanda Mateus defende uma nova contribuição para o sistema por parte de empresas com menos recurso a mão-de-obra, mas com mais lucros. "As empresas pagam e devem continuar a pagar em função do número de trabalhadores, mas por que razão uma empresa ao lado, com menos trabalhadores, mas mais lucros, está dispensada de participar devidamente no financiamento da Segurança Social", questionou.

Também o Bloco de Esquerda recuperou o assunto. Em Abril, a líder bloquista Catarina Martins referiu-se a estudos financeiros que mostram que as pensões dos contribuintes com longas carreiras podem ser compensadas com uma "taxa de rotatividade" que exige das empresas com mais contratos precários o pagamento de mais Taxa Social Única (TSU).