Parlamento aprova aumento extraordinário das pensões

O Parlamento aprovou o aumento extraordinário de pensões de 10 e seis euros no mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento do Estado para este ano, no seguimento de propostas de alteração do PCP e do Bloco de Esquerda. 

Nos termos propostos pelo PCP numa correção à proposta original, o aumento tem efeitos "no primeiro dia útil do mês seguinte à entrada em vigor" da lei do orçamento para 2020, ou seja, no início de abril ou maio. Também a proposta dos bloquistas definia a entrada em vigor do aumento nos mesmos moldes. 

Em causa está um aumento que, somado às atualizações que decorrem da lei e que foram pagas em janeiro, perfaz os 6 ou os 10 euros, consoante a pensão do reformado em causa, que terá sempre de somar um valor total de pensões inferior aos 658,22 euros.

O aumento extraordinário é aplicado por pensionista e depende do valor total de pensões que a pessoa recebe. Há reformados que recebem por exemplo uma pensão de velhice e outra de sobrevivência.

Para as pensionistas que tiveram aumentos entre 2011 e 2015, como acontece com todos os reformados que recebem pelo menos uma pensão social, uma pensão rural ou uma pensão do primeiro escalão das mínimas, o valor total de aumento será de seis euros, à semelhança de anos anteriores.

No caso dos restantes pensionistas cuja soma de pensões não ultrapasse os 658,22 euros, o aumento total vai perfazer os 10 euros.

PCP propunha aumento de 10 euros para pensões médias 

O PCP também propunha um aumento de 10 euros por pensionistas para as pesssoas que recebam um montante igual ou superior a 659 euros, mas a proposta acabou chumbada.

No entanto, por alguns minutos, a proposta foi aprovada, já que inicialmente o PSD tinha aprovado a alínea que se referia a esse aumento generalizado para pensões médias e altas. Assim, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e PAN fizeram uma "maioria negativa" que durou poucos minutos. Depois, o PSD acabou por corrigir o seu sentido de voto, abstendo-se, o que acabou por travar também a aprovação da medida. 

Este é o quarto ano consecutivo em que se aplicará um aumento extraordinário aos pensionistas com pensões mais baixas, sem que se altere, no entanto, a própria fórmula de cálculo das pensões, que tem sido contornada por vários governos. Ultimamente para garantir aumentos mais elevados.

Em 2017 e 2018 o aumento extraordinário chegou em agosto; no ano passado chegou em janeiro; desta vez chegará na primavera.

Orçamento dificilmente entra em vigor antes de março

Resta agora saber quando é que o Orçamento do Estado entrará em vigor, sendo que o Presidente da República afirmou esta segunda-feira que dificilmente entra em vigor antes de março e que possivelmente será apenas em abril. O que significa que esta aumento extraordinário apenas deverá ser aplicado a partir de maio. 

Além disso, salientou Marcelo Rebelo de Sousa, para algumas matérias será necessário ainda o decreto lei de execução orçamental. O chefe de Estado falava aos jornalistas à margem da inauguração de uma exposição da Paula Rego, no Museu da Presidência, em Lisboa. 

(Notícia atualizada às 20:48 com mais informação)