Pensões: Governo dá em Outubro pequeno passo para fim dos cortes

A proposta que deve entrar em vigor a 1 de Outubro prevê que os cortes sejam eliminados para quem, tendo muito longas carreiras (46 anos por exemplo), tenha começado a trabalhar aos 16 (e não aos 14). UGT diz que se trata de um "paliativo" que não envolveu os parceiros sociais.
Miguel Baltazar/Negócios
Miguel Baltazar/Negócios
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Catarina Almeida Pereira 14 de agosto de 2018 às 16:19

António Costa tinha prometido novidades para Outubro e a proposta que chegou aos parceiros sociais confirma que o Governo dará um passo intermédio na eliminação dos cortes das pensões antecipadas.

A lei em vigor já prevê o fim das penalizações para quem tenha 48 anos de carreira, ou 46 anos, desde que, neste último caso, tenha começado a trabalhar aos 14 anos.


Ora, o que agora o Governo propõe, para entrar em vigor em Outubro, é que quem tenha 46 anos de carreira possa reformar-se sem penalização se tiver começado a trabalhar aos 16 anos ou menos (em vez dos actuais 14), uma ideia que o Executivo defende há meses, tal como o Negócios tem vindo a explicar.

"Chegou agora o tempo de dar mais um passo na valorização dos trabalhadores que iniciaram a sua carreira em idade muito jovem". Nesse sentido, "alarga-se o âmbito pessoal desta medida aos trabalhadores com 60 anos de idade e 46 anos de carreira que tenham iniciado a sua carreira contributiva aos 16 anos de idade ou inferior", lê-se no diploma que chegou aos parceiros sociais.

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Sendo relevante para todos os que sejam abrangidos pelo alargamento da regra, quer na CGA quer na Segurança Social, este passo fica aquém do que têm pedido os parceiros que no Parlamento garantem a aprovação do orçamento do Estado. Mas o debate ainda pode voltar a marcar as discussões sobre a elaboração da lei do próximo ano.


O Bloco de Esquerda tem pedido o fim do corte do factor de sustentabilidade para quem se reforme aos 63 anos e que, aos 60 de idade, já tivesse 40 anos de carreira contributiva. É esta a segunda fase, que os deputados garantem que deveria estar em vigor desde Janeiro, mas que foi chumbada em Abril.
UGT: "Um mero paliativo"
A UGT considera a alteração positiva, mas no seu parecer à proposta não deixa de referir que a mudança vai abranger um número "marginal" de beneficiários.
"No que toca ao diploma em concreto, devemos desde já afirmar que o mesmo constitui um mero paliativo, na medida em que a solução apenas vai abranger um número marginal de novos beneficiários, não resolvendo a questão de fundo de se operar uma revisão séria, estruturada e integrada de todo o regime de reformas antecipadas, discussão que continua a ser adiada", lê-se no documento escrito para o Governo.
A UGT propõe que a medida tenha efeitos retroactivos a Outubro de 2017, altura em que entrou em vigor a primeira fase do regime das longas carreiras, até para não penalizar quem se reformou desde então.
Além disso, faz duras críticas ao processo, lembrando que a medida foi anunciada pelo primeiro-ministro em Maio mas que não foi abordada na reunião de Julho de concertação social. "A UGT considera inaceitável que se continuem a repetir os erros do passado, mantendo as discussões interrompidas - pelo menos com quem, em primeira linha, as mesmas deveriam ocorrer", diz.
Recorde-se que o Governo começou por prometer a eliminação total mas gradual do factor de sustentabilidade, que este ano tira 14,5% às pensões antecipadas (excepto quando em causa estão as referidas carreiras muito longas) o que criou uma enorme expectativa sobre este processo.

Notícia actualizada às 16h50 com mais informação.

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