Rendimento social de inserção sobe para 247,56 euros em 2026

O Governo atualizou o valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para 247,56 euros em 2026, cerca de cinco euros a mais face ao ano passado. A atualização da principal prestação da Segurança Social para mitigar situações de pobreza consta de uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, que tem efeitos retroativos a 1 de janeiro.

"No âmbito do Programa do XXV Governo Constitucional, prevê-se que o sistema de proteção social deve estar focado em proporcionar uma efetiva proteção a quem está mais vulnerável, pelo que é essencial reforçar esta prestação, de forma a prevenir situações de pobreza e exclusão social", lê-se na portaria assinada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

A atualização do valor de referência do RSI tem em conta a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, do mês de dezembro de 2025, que foi de 2,20%. O Governo opta assim usar o mesmo indicador do ano passado para atualizar esta prestação, depois de o RSI ter sido atualizado em 10,3% em 2023 e em 13,5% em 2024. Entre 2019 a 2022, o valor da prestação permaneceu congelado.

Com esta nova atualização, a prestação mensal do RSI que estava em 242,23 euros sobe para 247,56 euros este ano, o que corresponde a um reforço de 5,33 euros por mês. 

Ao Negócios, o Governo já tinha confirmado que haveria uma atualização do RSI este ano, mas não tinha avançado ainda qual o valor da atualização nem em que moldes seria feita. É de notar que a portaria foi publicada depois de dia 23 de janeiro, data prevista no calendário da Segurança Social para os primeiro pagamento da prestação relativa a este ano. Isso significa que, agora em fevereiro, haverá um acerto na prestação para incluir o aumento de janeiro.

Na portaria agora publicada, o Governo recorda que o RSI é uma "prestação de solidariedade", que "visa garantir mínimos sociais e constitui um instrumento essencial de combate à pobreza, bem como de promoção da integração e inclusão social, assegurando uma resposta mínima às necessidades básicas das pessoas e famílias mais vulneráveis".

Ao todo, há menos de um décimo da população na pobreza que recebe RSI. As baixas atualizações desta prestação acabam por excluir um número crescente de potenciais beneficiários que, apesar de viverem em situação de pobreza, apresentam rendimentos ligeiramente superiores ao valor de referência da prestação.