Segurança Social vai pagar apoio a quem esteve em lay-off no "final de julho"

O chamado "complemento de estabilização", que consiste num apoio de 100 a 301 euros a cerca de 468 mil trabalhadores que estiveram em lay-off, previsto para este mês, será pago "no final de julho", revelou esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

"O complemento estabilização será pago no final de mês de julho a todos os trabalhadores que cumprem as condições para serem abrangidos e que prevemos que sejam cerca de 468 mil trabalhadores", disse a ministra, durante a conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Questionado pelo Negócios sobre a data exata, o Ministério do Trabalho não respondeu.

O apoio destina-se às pessoas que tenham estado abrangidas pelo lay-off simplificado ou pelo lay-off clássico do Código do Trabalho durante pelo menos um mês entre abril e junho.

Será pago aos trabalhadores que registaram em fevereiro (antes dos cortes) uma retribuição-base igual ou inferior a duas vezes a retribuição mínima mensal garantida, ou seja, a 1.270 euros, tal como previsto neste diploma.

O apoio tem o limite mínimo de 100 euros e máximo de 301 euros, mas vai corresponder "à diferença entre os valores da remuneração base declarados relativos ao mês de fevereiro de 2020 e ao mês civil completo em que o trabalhador esteve abrangido" pela medida de lay-off.

Entre abril e junho, conta o mês em que se tenha verificado a maior diferença da remuneração-base face a fevereiro. O corte verificado noutros suplementos remuneratórios não é considerado.

O Governo tem explicado que o cálculo será feito de forma automática pela Segurança Social, com base nas declarações de remunerações entregues até 15 de julho.

A ministra tem recomendado que os trabalhadores adiram à Segurança Social direta e atualizem as suas informações relativas à conta bancária.

Nos casos em que isso não acontecer, o apoio segue por vale-postal.