A ministra do Trabalho e da Segurança Social diz que "não deve haver qualquer razão para alarmismos" sobre o sistema de pensões. Rosário Palma Ramalho justifica a criação do novo grupo de trabalho que apresentará "medidas concretas" com a intenção de alargar a análise das contas à Caixa Geral de Aposentações.

Em declarações aos jornalistas, que começaram por perguntar se quem trabalha tem a garantia de que haverá pensões no futuro, a ministra referiu-se à chamada "almofada das pensões", que no ano passado cumpriu o objetivo estratégico de assegurar dois anos de reformas e que terá um valor superior a 35 mil milhões de euros. A este valor acrescerá, em fevereiro, segundo o Governo, "a maior transferência de sempre", de 4 mil milhões de euros, que resulta do saldo positivo da Segurança Social.

"As pessoas podem estar tranquilas, o FEFFS está perfeitamente adequado neste momento, portanto não deve haver qualquer razão para alarmismos", afirmou a ministra, à margem da conferência dedicada a temas sociais organizada pelo Negócios, na Católica Porto Business School. "Aliás, devo dizer que não percebi porque é que surgiram apenas pelo facto de termos criado um grupo de trabalho para apreciar o problema".

"O sistema de segurança social em Portugal é público, e essencialmente com certeza permanecerá público mas quando se nomeia um grupo de trabalho é para esse grupo de trabalho estudar o problema", em linha com o Programa do Governo e "como o governo anterior também fez".

"Eu não antecipo as conclusões desse grupo de trabalho, porque esse grupo de trabalho independente é liderado por uma pessoa reputadíssima nesta área", o economista Jorge Bravo. "Livremente fará o seu trabalho e só depois é que tiraremos as conclusões".

Questionada sobre o motivo pelo qual avança para a criação de um novo grupo de trabalho, pouco tempo depois de a comissão criada pelo anterior Executivo ter apresentado o relatório principal do Livro Verde, Rosário Palma Ramalho refere os alertas do Tribunal de Contas e a posição da Comissão Europeia.

"Entendemos que era necessário um novo estudo, primeiro porque a abrangência do estudo anterior era mais estrita do que esta", limitando-se a estudar – porque assim foi decidido pelo anterior Executivo – o sistema previdencial.

"Nós vamos estudar o sistema previdencial, mas também o sistema da CGA, também outros aspectos ligados com a sustentabilidade do sistema da segurança social, não apenas o sistema previdencial. Por esta razão era necessário um novo estudo, e também porque o Tribunal de Contas e também o instrumento da União Europeia alertou para a necessidade de vermos algumas coisas que o anterior estudo não tinha acautelado. Portanto sim, é necessário um novo grupo de trabalho e sim, é necessário fazermos uma reflexão continuada sobre esta matéria", argumentou.

A auditoria do Tribunal de Contas conclui que as contas do sistema previdencial da Segurança Social (que é neste momento excedentário) devem ser vistas em conjunto com o sistema da CGA (que por ser um sistema fechado é deficitário, sendo financiado por impostos).

Jorge Bravo, que colaborou no estudo, será o coordenador do novo grupo de trabalho que inicia funções na sexta-feira, com o objetivo de apresentar "medidas tendentes à reforma da Segurança Social com vista a garantir" a sustentabilidade.

A revisão da Taxa Social Única (TSU), do regime de reformas antecipadas, o alargamento dos sistemas complementares e a "análise integrada" dos sistemas previdencial (que é contributivo) mas também do sistema de proteção social de cidadania (financiado por impostos) e da CGA estão entre os trabalhos da comissão que deve apresentar um relatório intercalar em seis meses e um relatório final dentro de um ano.

"Perplexa" com a reação do PS

Esta terça-feira, o Partido Socialista anunciou que quer ouvir a ministra no Parlamento. No requerimento, o maior partido da oposição refere que Jorge Bravo, que colaborou com o Tribunal de Contas na auditoria, tem "currículo na área dos seguros e fundos de pensõe"s e que o Governo tem "deixado mensagens pouco claras quanto ao que projeta fazer, mas suficientemente fortes para gerarem uma situação de alarme entre trabalhadores e pensionistas".

"É esta a forma de abrir caminho a uma reforma da Segurança Social pouco esclarecida ou, até, rumo à privatização do sistema?", questiona o PS, no documento onde requer uma audição da ministra no Parlamento, com caráter de urgência, face à "situação de alarme gerada quanto ao futuro do sistema de Segurança Social e, em particular, ao regime de pensões".

Nas mesmas declarações aos jornalistas, no Porto, a ministra do Trabalho devolveu a acusação.

"Fiquei perplexa e mantenho essa perplexidade com as declarações que antecipam conclusões do trabalho de um grupo que não começou ainda a trabalhar", disse considerando que o PS está a "alarmar as pessoas sem qualquer necessidade".

Também esta terça-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou que há "sérias razões para estar preocupado" com a "tentativa de privatização da Segurança Social".

Nas redes sociais, o PS sublinhou que "não compactuará com cortes nos direitos adquiridos dos trabalhadores", algo que a ministra tinha já respondido que não vai acontecer.

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