O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a “almofada” criada para financiar o sistema de pensões quando este entrar em défice – previsivelmente a partir de meados da próxima década – atingiu em julho, pela primeira vez, um valor capaz de pagar “pelo menos” dois anos de pensões, segundo o Governo. Surge a dúvida de saber se acaba a obrigatoriedade de fazer algumas ou todas as transferências, já que os diferentes instrumentos legislativos admitem várias interpretações, como explica num artigo recente o Conselho das Finanças Públicas (CFP). Embora se admitam várias hipóteses, ninguém tem, para já, uma posição fechada.